Casos Concretos De Penal Iii

Semana 09 Caso Concreto 01 Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando…

• DIREITO PENAL I • FAC • Prof. Pedro Renato Lúcio Marcelino • Após as catástrofes do pós-guerra, muitos países firmaram compromissos de respeito aos direitos humanos e acabaram por inserir em suas constituições os direitos fundamentais, que, segundo José Afonso da Silva, a nossa Constituição da República foi a pioneira em extenso rol. • Princípios são normas jurídicas que contêm deveres de otimização aplicáveis em vários graus, de acordo com as possibilidades normativas e fáticas…

casos concretos de direito penal 2 Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo apresentado e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas com base nos estudos realizados sobre dosimetria de pena, maus antecedentes e reincidência. (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? OAB. XI EXAME DE ORDEM. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ÁREA: DIREITO PENAL) Ricardo cometeu um delito de roubo no dia 10/11/2007, pelo qual foi condenado no dia 29/08/2009, sendo certo que o trânsito em…

PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DIREITO PENAL II Título DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Número de Semana de Aula 13 Tema DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância do estudo dos crimes de perigo à periclitação da vida e da saúde enquanto figuras típicas subsidiárias aos crimes de dano perpetrados contra a pessoa. • Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de…

Plano de Aula: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS I DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema LEI N.8072/90. ASPECTOS GERAIS. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender, nos casos concretos apresentados, as políticas criminais adotadas na Lei n.8072/1990 e sua necessária subsunção aos princípios norteadores do Estado Democrático de…

Adjetiva Penal. Ambos os pedidos foram negados. Por conveniência, abaixo evidenciamos trecho da decisão em vertente (fls. 43/44), proferida pelo nobre Juiz de primeiro grau, então Autoridade Coatora: “ Não há que se cogitar na aplicação do princípio da insignificância. O princípio da insignificância não foi estruturado para resguardar e legitimar constantes condutas desvirtuadas, mas para impedir que desvios de condutas ínfimos, isolados, sejam sancionados pelo…

vem o querelante buscar seu direito reconhecido como medida de justiça. II – DO DIREITO II. I - Da tipificação das Condutas de Clóvis V O querelado Clóvis V, infringiu o disposto nos artigos 138, caput, 139, caput e 140 do Código Penal. Com base no caso concreto, Clóvis V. por três vezes afirmou, em meios de comunicação distintos, que o querelante “havia roubado” o clube LXF.C e os torcedores, se apropriando, indevidamente, de R$ 5 milhões pertencentes ao LXFC, na condição de…

Caso Concreto 9 Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria…

Caso concreto nº: 2 DATA: 15/08/2014 Disciplina: Direito Penal II. Professora: Nachara Palmeira. Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves. Matrícula: 201307039049. Turma: 2001. Turno: Vespertino. Sala: E-202. Caso Concreto 1 1. Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão

Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal, ministrada pelo Prof.º Especialista Alexandre do Carmo Batista na Instituição FARO/IJN, no curso de Direito, turma 06 NC, como requisito parcial para obtenção de nota. PORTO VELHO-RO 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar aspectos referente aos crimes de perigo comum. No título VIII, artigos 250 a 284, do Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública