Casos Concretos De Narrativa Juridica

Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. O DFTRANS, pessoa jurídica de direito público, neste ato representado pelo Procurador do Distrito Federal adiante assinado e regularmente constituído por força de lei, no exercício regular das atribuições do cargo, com domicílio na SAIN, Bloco I, Edifício Sede da Procuradoria Geral do Distrito Federal, Brasília/DF, com o devido respeito e acatamento, com fundamento nos artigos 798 e 799 do Código

as leis e os códigos atinjam a realização da justiça – causa final do Direito – é indispensável que se apoiem nos princípios do Direito Natural. A partir do momento em que o legislador se desvincular da ordem natural, estará instaurando uma ordem jurídica ilegítima. DIREITO NATURAL A noção de um direito superior às leis humanas manifesta-se já nos textos gregos. Para os gregos, o direito natural tinha como base a natureza humana, em que deveriam enfatizar a liberdade e a igualdade…

[...] É um estudante mais velho, ansioso por ajudar os seus colegas mais novos. William Osler FONTE: PALADINO, Valquiria da Cunha (Org.) et al. Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. 4.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2012. Parecer origina-se do latim vulgar parescere, incoativo de parere, ‘aparecer’ (FERREIRA, 1998). Dentre os vários significados dados pelo filólogo, temos que o parecer é um juízo ou…

deixa de existir em decorrência da conduta do agente. O ato homicida pode ser realizado pessoalmente, ou atiçando um animal bravio contra a vítima, ou até mesmo valendo-se de pessoa inimputável, como no caso de convencer uma criança a jogar veneno no copo da vítima. Sua objetividade jurídica é a vida extrauterina É também classificado como crime de dano e para que este ocorra é necessário o evento morte Meios de Execução A conduta típica admite qualquer meio de execução Disparos…

século, consubstanciados na ideia do novo como fator de progressão histórica. A narrativa historiográfica se estrutura aqui a partir de eixos de simultaneidade, no qual as formas predominantes (estão aí o justo destaque aos mestres Mies, Gropius, Aalto, Wright e Kahn) não são homogêneas nem muito menos inevitáveis. Em paralelo, cor­rem inúmeras proposições alternativas, que Cohen trata com igual cuidado. Para citar um caso exemplar: Le Corbusier é, sem dúvida, um grande centro de força,…

requisito para obtenção de nota parcial do I semestre, do 1º ano, do curso de Direito, turma Direito II. Barreiras-BA 2015 1. Narrativa Alegórica O texto “Esse Mundo de Injustiça Globalizada” trata de problemas que ocorrem atualmente com a democracia. Embora seja uma obra datada do ano de 2002 (dois mil e dois) é bastante corriqueira à realidade da Justiça. O autor da narrativa propõe uma atenção especial e reflexiva acerca do andamento da justiça e do verdadeiro sentido de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS CIA LTDA, com CNPJ de n°, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua, com Cep de n° 00000000, na cidade de Porto Alegre/RS, neste ato representado por seu sócio, XXXXX, brasileiro, empresário, divorciado, com CPF de n° 00000000000, residente e domiciliado à Rua, Bairro, Porto Alegre/RS; com fundamento nos arts. 75 inciso IV do Código Civil; 844, II e 845, combinados com o art. 355 e seguintes

JULIANO ALVES BONILHA. ROGER AMÉRICO AMBROZINI. LINGUAGEM JURÍDICA: ANALISE PETIÇÃO INICIAL CRICIÚMA/2013 CARLOS HENRIQUE FERREIRA PACHECO EDERSON JULIANO ALVES BONILHA ROGER AMÉRICO AMBROZINI LINGUAGEM JURÍDICA: ANÁLISE PETIÇÃO INICIAL Trabalho apresentado à professora Cristina de Castro Abreu e Silva como requisito parcial para aprovação na Disciplina Linguagem Jurídica, 2ª fase, do curso de Direito da Escola Superior de…

cautelares típicas. Assim, pouco resta a nós dizer que não seja inútil ou repetição das aulas passadas. Como sabemos, o simples transcurso de tempo normal de um processo enseja, frequentemente, situações fatais que atingem pessoas, coisas e relações jurídicas envolvidas no litígio. Por essa razão, a atividade jurisdicional necessita de instrumentos e mecanismos adequados para contornar os efeitos deletérios do tempo sobre o processo. Eis, então, a tutela cautelar, garantidora das…

Ocorre que o autor efetuou o pagamento em 28/04/2014, conforme faz prova incluso documento (Doc. 03). Assim o autor teve seu nome negativado, e neste período teve prejuízos incalculáveis para a sua realidade econômica (Doc. 04). Toda esta narrativa de fatos objetiva dar a perfeita interação sobre o ocorrido, que pode ser sintetizado nos seguintes termos: ficou claro que a ré, de forma irresponsável, deixou de excluir o nome do autor no rol dos inadimplentes do serviço de proteção…