Caso Concreto 5 Direito Civil Ll

anunciar o conceito de jurisdição. Jurisdição vem do latin ius, iuri, com o significado de direito, dessa forma, a jurisdição é o poder que o juiz tem em dizer o direito nos casos concretos a ele submetidos, pois esta investida desse poder pelo Estado. A competência é uma parcela da jurisdição, dada a cada juiz. É a parte da jurisdição atribuída a cada juiz, ou seja, a área geográfica e o setor de direito em que vai atuar, podendo emitir suas decisões. Consiste a competência na…

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO PELA VENDEDORA - ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES – MULTA COMPENSATÓRIA, RESSARCIMENTO DE ALUGUEIS E INDENIZAÇÃO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURAÇÃO – DEVER DE INDENIZAR - CIRCUNSTÂNCIAS E RAZOABILIDADE – REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL – NÃO CABIMENTO – FIXAÇÃO MÓDICA – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E…

O SOLO E A CONSTRUÇÃO CIVIL Belém-Pa 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2. ASPECTOS GERAIS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO DO SOLO PARA A CONTRUÇÃO CIVIL......................................................................................5 3. CARACTERIZAÇÃO DO SOLO...............................................................................5 3.1. SOLO ARENOSO.....

Sumário 1 - A Mecânica dos Solos e a Engenharia 6 1.1 Introdução 6 1.2 A Mecânica dos Solos, a Geotecnia e disciplinas relacionadas. 7 1.3 Aplicações da Mecânica dos Solos 8 2 – Origem e Formação dos Solos 10 2.1 O Solo para o Engenheiro Civil 10 2.2 Diferença entre solo e rocha 10 2.3 Intemperismo 11 2.3.1 Intemperismo físico 11 2.3.2 Intemperismo químico 13 2.3.3 Intemperismo biológico 15 2.3.4 Influência do intemperismo no tipo de solo 15 2.3.5…

.............02 04 - Empregador Doméstico - Conceito.......................03 4.1 - Direitos e deveres do Empregador................04 4.1.1 - Direitos do Empregador........................04 4.1.2 - Deveres do empregador doméstico...............04 05 - Direitos dos trabalhadores domésticos anteriores à Constituição de 1988.......................................05 06 - Empregado Doméstico - Direitos Trabalhistas ..........06 6.1 - Salário mínimo..................................06

... "" ..... ... +... ~+ .... __~ L._ © 2003 By Edições Ilustradas Ltda. Av. 13 de Maio, 23 sala 433 Centro· Rio de Janeiro ~ RJ. Cep 20.031-000 Tel.: (21) 2240·3715/9978·1351 e-mail: edicoes.ntg@terra.com.br NOTA DA AUTORA ISBN· 85.87274·01 ·5 '(Faz-se sempre amesma eoisa c, apesar disso, pode fazer·se tudo. Quem é que nos impede? Projeto Gráfico e Editoração r:-,---c=;::--;;=c;-;==~L~e"'i0nardoTeixeira & Murilo Silvio I UniDF - BIBLIOTECA r;) \''-. { p. /7 Ef(0"j ./<i…

Penal Dir eit o de Punir: - Dir eito Penal Objet ivo: conjunto de normas jurídicas que o Estado estabel ece para combater o crime, através de penas e medidas de segurança. - Dir eito Penal Subjetivo: artigo 345 do CP. Somete o Estado tem o direito de punir. Dir eit o Penal: - Substantivo (CP): chamado também de mater ial, é o Código Penal, onde teremos as condutas ilícitas e suas correspondentes penas. - Adjetivo (CPP): também chamado de formal, é o Código de Processo Penal, que…

de Direito A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Uberlândia 2013 2 A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 3o Período. Uberlândia 2013 3 RESUMO A Boa-fé Objetiva como princípio norteador de…

NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO E RECURSO CABÍVEL Paulo Henrique Silva Godoy Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Bauru· ITE, Mestrando em Direito Processual Civil, Procurador do Estado de São Paulo Caio Augusto Silva dos Santos Advogado em Bauru, Membro da diretoria do IBDFMI'1- Bauru, Advogado orientador de prática forense no Núcleo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito de Bauru -IrE 1. INTRODUÇÃO Problema interessante que surge ao…

Todas as informações descritas no relatório foram obtidas através de anotações feitas diariamente durante a realização do estágio e com base nas normas regulamentadoras e com a orientação do técnico do canteiro de obra. De maneira geral a construção civil e uma indústria atípica que por suas características peculiares, tem uma condição ambiente de insegurança praticamente a todo instante, desta maneira requer muita atenção e consciência por parte dos trabalhadores. Evitando atos…