Caso Concreto 5 De Teoria Pratica Da Argumentação Juridica

entender a perspectiva dos direitos subjetivos como espécie do gênero direitos fundamentais e sua tríplice divisão de posições exposta na Teoria Analítica de Robert Alexy: direitos a algo, a liberdades e a competências. A teoria parte da dogmática dos direitos fundamentais, tendo por objeto de estudo o direito positivo de uma determinada ordem jurídica como uma disciplina tridimensional integrativa: normativa, empírica e analítica. A definição semântica dos termos utilizados se…

Político –pode ser entendido como a Constituição em si, dividida em suas funções, que, separadas em Títulos, Capítulos e Seções, sistematiza a principal e mais importante legislação brasileira. Princípio da Generalidade –é o que se aplica a todos os casos. Princípio da Impessoalidade –que não faz diferença entre as pessoas. Representatividade –desejo e direito de ser representado junto ao Governo, por homens que representem seus anseios e necessidades. Sufrágio Universal –…

DIREITO, TEORIA DOS SISTEMAS E PRAGMATISMO: ENSAIO SOBRE OS USOS DA TEORIA DOS SISTEMAS A PARTIR DO CONFRONTO ENTRE NIKLAS LUHMANN E A FILOSOFIA PRAGMÁTICA Lucas de Alvarenga Gontijo∗ RESUMO Existiria, a princípio, aquilo que Niklas Luhmann chamou de fechamento operacional aplicado ao feudo do direito? O presente texto propõe discutir até que ponto a proposta luhmanniana é concebível. Por meio da filosofia pragmática é possível compreender como o direito se fecha como ordem autopoiética e, ao

exagerado com as coisas, deixando-nos, quem sabe, angustiados demais, para além do conveniente. O filósofo pode parecer alguém desligado da realidade, vivendo nas nuvens, em coisas abstratas, distraído, perdido ou aparentemente alheio aos problemas concretos da vida. Como exemplo desta visão preconceituosa da filosofia, temos a história do antigo sábio grego, chamado Tales, que, ao olhar para o céu a fim de entender os movimentos das estrelas, acabou caindo num poço. Ou com um ditado…

da verdade política. 2) No discurso político é muito importante, porque são utilizados elementos retóricos físicos, intelectuais e textuais para construir um discurso identitário com o auditório. No caso dos políticos, com seus eleitores. AULA 1 Caso concreto Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto. A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma…

CONTRATO DE SEGURO - Os contratos devem ser interpretados de acordo com a concepção do meio social onde estão inseridos. Art. 763 do CC - Caio Mário, Orlando Gomes, Maria Helena Diniz defendem uma interpretação literal de tal dispositivo. RESPOSTA: O caso refere-se à sociedade empresária ''Corre-corre'', especializada em transportes executivos, que ingressou em face da seguradora ''Durma Tranquilo Cia de Seguros'' pleiteando ação de cobrança com fulcro no descumprimento do art.757 do…

correta em sua visão. 3. Para Montesquieu qual a função dos três poderes e sua aplicabilidade no regime jurídico. 4. Qual o ideal de Kant para o direito? 5. Onde se enquadra o paradigma de Kant da verdade? E sua aplicação na filosofia do direito? 6. Para Hegel o que é a liberdade absoluta? 7. Na concepção jurídica quais as contribuições de Stuart Mill. 8. Na concepção de Marx, explique: a) Classes Sociais b) Filosofia Marxista c) Superestruturas 9.…

A envolvente narrativa do Caso dos Exploradores de Cavernas, em sua língua matriz The Case of the Speluncean Explorers[1], gera diversas inquietações naqueles que buscam o exercício da razão do justo.Nas articulações com os fatos, o autor vai desenhando caminhos servis à lógicajurídica e à iniciação na teoria do direito, isso com a invocação do caso real sob a ótica do direito como ciência tendente a pôr fim aos conflitos gerados em momentos em que a necessidade tenta contrariar o ato ilícito

Nível de Especialização em Direito Público e Privado: Material e Processual CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA CHAPECÓ, SC 2009 CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito…

devem ser compreendidos, interpretados e aplicados como normas jurídicas vinculativas e não como trechos ostentatórios ao jeito das grandes 'declarações de direitos'. [grifo do autor] A base desse fenômeno, a saber, os direitos e as garantias fundamentais seriam, por sua vez, normas constitucionais abertas, indeterminadas, imprecisas, abstratas, vagas, genéricas ou derrotáveis, as quais, quando irradiadas pela ordem jurídica, dariam azo a uma diversidade de resultados possíveis. …