Direito, teoria dos sistemas e pragmatismo: ensaio sobre os usos da teoria dos sistemas a partir do confronto entre niklas luhmann e a filosofia pragmática lucas de alvarenga gontijo

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DIREITO, TEORIA DOS SISTEMAS E PRAGMATISMO: ENSAIO SOBRE OS USOS DA TEORIA DOS SISTEMAS A PARTIR DO CONFRONTO ENTRE NIKLAS LUHMANN E A FILOSOFIA PRAGMÁTICA Lucas de Alvarenga Gontijo∗

RESUMO Existiria, a princípio, aquilo que Niklas Luhmann chamou de fechamento operacional aplicado ao feudo do direito? O presente texto propõe discutir até que ponto a proposta luhmanniana é concebível. Por meioda filosofia pragmática é possível compreender como o direito se fecha como ordem autopoiética e, ao mesmo tempo, se abre como ordem alopoiética, sem que haja uma contradição performativa. Não obstante, será preciso determinar as relações entre direito e linguagem, caminhando para uma discussão sobre o pragmatismo e, enfim, tecer algumas características do direito que, na concepção contemporânea,revelam seus usos e seus sentidos.

PALAVRAS-CHAVE DIREITO; TEORIA DOS SISTEMAS; PRAGMATISMO.

ABSTRACT Is there, by start, what Niklas Luhmann cold operational close on the law’s field? In the present text, We propose to discuss how far the luhmanian theory is acceptable. Thought the pragmatic philosophy it is possible to comprehend how the law is closed as an autopoietc order and, at sametime, it is opened as an alopoietc order, without any per formative contradiction. No longer, We must to determinate the relations between law and linguistic, on way to a discuss about pragmatism to present some law’s characteristics which, in the contemporaneous conception, show it’s uses and significations.

KEYWORDS LAW; THEORY OF THE SYSTEMS; PRAGMATISM.


Doutor e Mestre em Filosofia doDireito pela UFMG. Professor da graduação e da pós-graduação da PUC Minas e da Faculdade de Direito Milton Campos. Fale com o autor pelo endereço eletrônico: alvarengagontijo@gmail.com.

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Para Marcelo Cattoni 1. - Introdução: Em certa ocasião, um professor de direito, de uma das instituições que leciono, questionou-me se a disciplina de filosofia do direito guardava qualquer serventiapara os profissionais do meio jurídico. Dizia ainda que os professores das disciplinas propedêuticas, nas quais eu me incluo, gastavam as aulas falando sobre diversos assuntos, mas não sobre o direito propriamente dito, ou seja, “o direito em si”, tomandolhe a expressão. Perplexo, passei a pensar o que seria “direito em si”, pois tinha que o fenômeno jurídico se constituía a partir de muitas áreasde saberes, de práticas sociais, mas “direito em si” parecia-me inconcebível, mesmo quando podemos observá-lo como integridade, nos termos propostos por Ronald Dworkin1. Mas a questão vale a pena se esmiuçada, não para rebater o colega proponente, mas para servir aos iniciados na teoria do direito, como reflexão e crítica. Existiria, a princípio, um sistema de idéias que poderia definir-se comodireito em seu feudo específico, isto porque o direito tem, como se analisará neste texto, um fechamento operacional, ou seja, ele conta com função e estrutura peculiares2. Por outro lado, ainda se supõe que este nunca poderia ser concebido a partir de si mesmo, mas sempre a partir das relações que estabelece com outras ordens, pois nelas tira seus substratos, isto porque o direito é também umsistema lingüístico e só pode ser pensado segundo os jogos pragmáticos que o constrói, que o (re)alimenta e o redefine a todo tempo. Este texto procurará afirmar que discutir os fundamentos do direito é reconhecer que este sistema perfaz-se em relação a outros sistemas e, sem nenhuma contradição performativa, ainda sim tem seus próprios limites. A princípio, denota-se a unidade do direito pelo simplesfato de que perceber um ente é conceber suas diferenças, ou ainda, reconhece-se algo quando se denota sua especificidade. Isto já estava nas teorias da linguagem de Platão, mas Luhmann reconstrói esta idéia a partir do cálculo das formas de Georg S. Brown. Mas esta unidade, por sua vez, é relativa, pela simples percepção de que o direito é um sistema lingüístico e seus sintagmas (unidades...
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