Caso Concreto 02 O Que E Direito

Plano de Aula: Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. Objetivos 1- Compreender as restrições à liberdade de testar e o cálculo da legítima. 2- …

SEMANA 01 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – CASOS CONCRETOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO CASO CONCRETO 01 - Mário Fonseca, estrela de TV, encontra um bilhete em seu apartamento no qual a jornalista Miriam Brandão exige a doação de um apartamento em Ipanema para não publicar em seu jornal que Mário é homossexual. Acuado, Mário decide doar o referido apartamento, pois não deseja ter sua vida íntima exposta ao grande público. Dois anos depois, Mário já assumiu a sua opção sexual perante o público, e procura…

sendo que a distinção entre elas deve ser aferida em face da Constituição , considerando o campo de atuação de cada uma. QUESTÃO 02 Explique: a) o que são as antinomias; A antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto (lacunas de colisão). b) quando elas ocorrem; e Para se constatar a existência de uma contradição entre normas,…

sistema do Direito posto, de tal sorte que ao dizermos que “uma norma é válida, estaremos expressando que ela pertence ao sistema “S”. Dizer que uma norma é válida significa que ela mantém uma relação de pertinência com o Sistema, ou que nele foi posta por órgão legitimado a produzi-la, mediante procedimento estabelecido para esse fim. Questão 02 Sou da opinião de que uma lei viciada em seu processo de criação, seja qual for o seu vício – no caso da questão em ambos os casos…

requisito parcial para conclusão do curso de Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho. Rio de Janeiro 2015 PAULA ARAGÃO COUTINHO Acidente de trabalho na jurisprudência do TRT da 1 Região: divergência a respeito da responsabilidade civil do empregador Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho. …

Candido Mayer advocacia Lucas Candido Mayer, Advogado OAB/RS 85.183 Especialista em Direito Civil e Processual Civil – UPF Especialista em Direito do Trabalho Contemporâneo - UCS RUA : Marechal Floriano, n.º 870, Sala 01 - Palmeira das Missões/RS – Bairro : Centro Telefone : 0XX-55-3742-3148 / 0XX-55-8119-3169 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 70053685160 - DA DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE SO SUL.

SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo…

Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta.…

GABARITO – DIREITO PENAL - 8º PERÍODO PROBLEMA Jaime resolveu fazer uma surpresa pra sua mulher, Julieta, já que era o seu aniversário e, aproveitando a folga no trabalho, foi até a concessionária do seu amigo, Pedro, para comprar um carro e presentear a sua mulher. Após a escolha, verificou ter esquecido a carteira em casa, razão pela qual pediu ao seu amigo para levar o automóvel, comprometendo-se a passar no outro dia para efetuar o pagamento. Como Pedro conhecia Jaime há vários…