GABARITO – DIREITO PENAL - 8º PERÍODO PROBLEMA

GABARITO – DIREITO PENAL - 8º PERÍODO
PROBLEMA
Jaime resolveu fazer uma surpresa pra sua mulher, Julieta, já que era o seu aniversário e, aproveitando a folga no trabalho, foi até a concessionária do seu amigo, Pedro, para comprar um carro e presentear a sua mulher. Após a escolha, verificou ter esquecido a carteira em casa, razão pela qual pediu ao seu amigo para levar o automóvel, comprometendo-se a passar no outro dia para efetuar o pagamento. Como Pedro conhecia Jaime há vários anos, não viu problemas e entregou o carro, tendo Jaime levado para casa, residência esta localizada no mesmo quarteirão da concessionária. No dia previsto, Jaime compareceu à concessionária de Pedro para finalizar a compra, levando consigo o seu cartão de débito, já que não estava com talão de cheque nem dinheiro para quitar a dívida. Todavia, o pagamento não foi realizado por falta de provisão de fundos. Ao ligar para o banco, Jaime foi informado que a sua mulher havia retirado uma quantia X, pois a conta era conjunta. Com isso, avisou a Pedro que iria ao banco resolver o problema, mas que passaria na concessionária para efetuar o pagamento do automóvel.
Pedro, inconformado e acreditando ter sido vítima de fraude, informou o ocorrido ao representante do Ministério Público, o qual ofereceu denúncia contra Jaime pela prática de crime capitulado no art. 171, caput do Código Penal. Na exordial acusatória, consta que o acusado, com a intenção de prejudicar a vítima, obteve desta um automóvel por meio fraudulento, causando-lhe prejuízo. O juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca Delta, Estado Alfa, amigo de infância do promotor, recebeu a inicial acusatória, ordenando a citação pessoal do acusado.
Citado em 12 de maio de 2014 e muito surpreso com o processo, pois não tinha a intenção de obter nenhum tipo de vantagem, Jaime, que já havia quitado a sua dívida, resolveu buscar ajuda de um advogado. Em relação ao caso narrado, você, na condição de advogado (a) é procurado por