Carvalho Aurora Tomazini De

SEMINÁRIO IV 24.04.2014 JÉSSICA SILVA OLIVEIRA VIANA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES 1) Dizer que uma norma "N" é válida significa dizer, de acordo com a autora Aurora Tomazini, que ela existe juridicamente, ou seja, a validade da norma está intimamente ligada a sua existência. Uma norma para ser qualificada como válida ou inválida, primeiramente ela tem que existir. Existindo, automaticamente ela será válida, se obedecer todos os requixitos de validade (agente competente + processo adequado)

VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS 1) Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Segundo Paulo de Barros Carvalho, “ao dizermos que uma norma “N” é válida, estaremos expressando que ela pertence ao sistema “S”. Ou seja, validade, ainda nas palavras de nobre professor, seria a relação de pertinencialidade de uma norma “N” com o sistema jurídico…

Direito? Explique. Sim. O direito positivo pode ser definido como um plexo de proposições que se destinam a regular a conduta das pessoas nas relações de inter-humanidade. A Ciência do Direito, por sua vez, nas palavras do douto Paulo de Barros Carvalho seria conceituada como um plexo de um plexo de proposições que se destinam a descrever a contextura normativa do direito positivo, ordenando-a, declarando sua hierarquia, exibindo suas formas lógicas que governam o entrelaçamento…

jurídico-tributária. Sua funcionalidade operacional no direito positivo, portanto, é justamente provocar o nascimento das relações jurídico tributárias, a partir da instituição geral e abstrata de todas as espécies de tributos. De acordo com Aurora Tomazini, duas são as funções do esquema lógico da regra-matriz, quais sejam: 1) delimitar o âmbito da incidência normativa, e 2) controlar a constitucionalidade e legalidade normativa. Sua divisão perfaz dentre o Antecedente e o…

As fontes materiais se encontram no plano do ser (acontecimentos sociais) e são estudadas como fatos da realidade social que influem na produção de novas proposições prescritivas. Todavia, o conceito de fonte material não é pacífico. Aurora Tomazini de Carvalho, por exemplo, afirma que não devem ser analisadas as origens sociais, históricas, psicológicas, políticas, econômicas, ou antropológicas do direito, mas sim a origem jurídica, isto é, o modo disciplinado pelo próprio sistema…

que todas as palavras são, pelo menos, potencialmente ambíguas, porém este problema pode muitas vezes é evitado pelo contexto que “nos conduce certeiramente a interpretar la palavra em la acepción que el hablante quiso darle.”[1] PAULO DE BARROS CARVALHO elenca diversas acepções do signo ‘tributo’ encontradas em textos do direito positivo e da ciência do direito: “O vocábulo ‘tributo’ experimenta nada menos do que seis significações diversas quando utilizado nos textos do direito…

escopo ordenar o procedimento dos seres humanos, na vida comunitária. O cientista do Direito vai debruçar-se sobre o universo das normas jurídicas, observando-as, investigando-as, interpretando-as e descrevendo-as segundo determinada metodologia” (CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 3.). A linguagem do Direito Positivo, como já aludido, é prescritiva (prescreve/cria condutas intersubjetivas), enquanto a linguagem da Ciência do…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário II (terça/quinta – 1º semestre de 2012) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico…

crédito, atuam como forma de equilibrar as relações jurídicas que sejam prolongadas e prorrogadas pela Fazenda Pública. Os prazos determinam os limites dentro os quais o exercício da competência administrativa deverá ocorrer. Segundo Aurora Tomazini de Carvalho os conceitos de prescrição podem ser analisados sob três perspectivas: 1. Decadência e prescrição são normas cuja hipótese descreve o fato do não exercício de um direito dentro de certo período de tempo e o consequente…

determinado lugar em um dado tempo é uno e indecomponível, sendo a divisão em ramos como o direito público e o privado, uma divisão meramente acadêmica e largamente aceita por ser útil, não só para o aprendizado como também para a ciência. Aurora Tomazini de Carvalho expressa esse entendimento ao afirmar que: O direito é uma realidade complexa, cientificamente inapreensível, por isso requer cortes para ser conhecido e quanto mais específico o conhecimento, mais cortes são necessários.…