Carvalho Aurora Tomazini De

positivo, por sua vez, está delimitado temporal e historicamente, porquanto está ligado a uma sociedade específica. É assim, o Direito dogmatizado, reduzido a normas prescritivas em dada sociedade. Por isso, conforme aduz o professor Paulo de Barros Carvalho, a linguagem do direito positivo é prescritiva, pois anuncia o dever ser. O professor ainda defende que “[...] o direito positivo é um complexo de normas jurídicas válidas num dado país.”1 A ciência do Direito, por sua vez, porta um…

destinam a descrever a contextura normativa do direito positivo, ordenando-a, declarando sua hierarquia, exibindo suas formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação (CARVALHO, Aurora Tomazini, 2010, p. 117). Em síntese, este seria o estudo das normas jurídicas que englobam o direito positivo, com nítido caráter descritivo, e aquele, o conjunto de normas jurídicas vigentes no país, realçando o caráter prescritivo. …

obrigatória CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método, 5a ed., São Paulo: Noeses, 2013. Segunda Parte, Capítulo 3 (Teoria da regra-matriz da incidência), itens 3.1. e 3.2. ________. Direito Tributário – Fundamentos Jurídicos da Incidência, 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Capítulo I, item 20. BRITTO, Lucas Galvão de. Notas sobre a Regra-Matriz de Incidência Tributária, Revista de Direito Tributário nº 115, p. 84-95. Leitura complementar CARVALHO, Aurora…

que lhe sirva de veículo de expressão. P prof. Paulo de Barros mantém a presente concepção pela qual interpretar é atribuir valores aos símbolos, isto é, adjudicar-lhes significações e, por meio dessas, referências a objetos. A autora Aurora Tomazini de Carvalho, defende em sua tese que o Direito como nosso objeto de estudo foi: Inspirados na teoria kelseniana, adotamos uma posição normativa do direito, considerando-o como “o complexo de normas jurídica válidas num dado país”, este é o…

ao giro linguístico[1], momento em que a filosofia considerava que o sentido de cada texto estava dentro dele mesmo de modo que haveria apenas uma interpretação correta. Nesta linha da teoria comunicacional do Direito, o professor PAULO DE BARROS CARVALHO[2] desenvolveu o percurso gerador de sentido dos textos jurídicos para, de uma forma didática, explicar o processo de interpretação até a formação da norma jurídica. O percurso gerador de sentido possui 4 (quatro) planos: i) S1 –…

científicas [...]” (O direito e a vida dos direitos, 5. ed. anot. e atual. por Ovídio Rocha Barros Sandoval. São Paulo: RT, 1999, p. 456). 3 A ambiguidade da expressão “interpretação” (do tipo, processo/produto) não passou despercebida por Paulo de Barros Carvalho, que anotou: “Antes, porém, de tocar nesses dois pontos, axiomas que são de todo e qualquer empenho interpretativo, creio que se ajeita aqui uma advertência, que faço utilizando-me de um meneio de Rui 3 A linguagem, e…

refernciais. Referncias Bibliogrficas CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributrio, linguagem e mtodo. So Paulo Noeses, 2013, primeira parte, captulo 3, item 3.1.1. CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de Teoria Geral do Direito (o Constructivismo Lgico-Semntico). So Paulo Noeses, 2012 3. Edio. Captulo I TOM, Fabiana Del Padre. A Prova no Direito Tributrio. So Paulo Noeses, 2008, 2. Edio. Captulo I. SCARVINO, Dardo, La filosofia actual, Buenos Aires Paidos, captulo I. CARVALHO, Paulo de…

tributário, elementos estes que podem ser identificados na lei que instituiu determinado tributo. De acordo com a teoria de Aurora Tomazini de Carvalho, o esquema lógico de regra matriz tem duas funções, as quais: delimitar o ambito da incidencia normativa; controlar a constitucionalidade e legalidade normativa. 2 - 4 – Utilizando -se da teoria de Paulo de Barros Carvalho, evento é a singela ocorrencia ou acontecimento que envolve a presenca direta ou indireta de sujeitos de…

elementos que compõem uma norma jurídica tributária, seus antecedentes (hipóteses) e seus conseqüentes (causas). Com a RMIT, podemos visualizar toda a estrutura da norma jurídica tributária através da seguinte fórmula: Paulo de Barros Carvalho, criador da expressão “Regra Matriz de Incidência Tributária”, seguida por tantos outros doutrinadores, em sua obra “Direito Tributário Linguagem e Método” assim descreve: A construção da regra-matriz de incidência, assim como de…

NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões: 1) Que significa afirmar que uma norma "N" é válida? Diferenciar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Significa dizer que, segundo Paulo de Barros Carvalho, a norma "N" mantém relação de pertinencialidade com o sistema ˜S˜, ou que nele foi posta por órgão legitimado a produzi-la, mediante procedimento estabelecido para esse fim. A validade é, portanto, o vínculo que se estabelece…