Carvalho Aurora Tomazini De

dos enunciados prescritivos, plano das significações isoladamente consideradas, plano das significações deonticamente estruturadas e plano da sistematização. Assim, em razão da plurissignificação do termo, o brilhante doutrinador Paulo de Barros Carvalho, sugere que a norma jurídica seja compreendida em duas acepções, quais sejam: norma jurídica em sentido amplo e norma jurídica em sentido estrido. Norma jurídica em sentido amplo acolhe o sistema do Direito Positivo no plano dos…

fenômeno capaz de originar a norma jurídica, as formas que revelarão o Direito, ou seja, o nascedouro de uma regra jurídica até então inexistente. Nos dizeres do ilustre professor Paulo de Barros, a fonte do direito seria de onde "provém o 'direito'" (Carvalho, 2013, p.663), ou seja, a etapa pioneira de criação deste, de onde originarão as normas jurídicas. A importância do estudo das fontes do direito, perfaz-se no conhecimento de como as normas jurídicas ingressam e se organizam no…

DISCENTE: Joyce Chagas de Oliveira INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS SEMINÁRIO DE CASA IV - MÓDULO I 27/04/2013 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? De acordo com os ensinamentos de Aurora Tomazini, temos que a norma é válida quando esta "é aceita pela sociedade, cumprida ou aplicada pelos Tribunais." (2013, P. 705). Partindo deste entendimento, podemos afirmar que uma norma "N" é válida quando esta existe no oredenamento…

concepção das normas jurídicas demanda, necessária e inicialmente, o contato do intérprete com o direito posto, entendido este como o conjunto de textos de cunho prescritivo, emanado das fontes de produção do direito. É, no dizer de Paulo de Barros Carvalho, “a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo”1, portanto, não é extraída dos enunciados prescritivos, mas construída a partir dos mesmos. É produto do intelecto humano, de forma que, redundante…

Seminário Teoria Geral do Direito - DIAS 17 e 24 de setembro A) Pesquisar a Tese de doutorado: TEORIA GERAL DO DIREITO - o Constructivismo Lógico-Semântico. Autora: Aurora Tomazini De Carvalho ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp098895.pdf B) Formato da Apresentação - A apresentação poderá ser preparada previamente em qualquer tipo de mídia eletrônica, para ser exibida em sala de aula. - Somente as apresentações (slides), deverão ser…

no antecedente da regra-matriz de incidência tributária. Segundo Aurora Tomazini de Carvalho é um conceito conotativo, por exemplo, se for proprietário de veiculo automotor em São Paulo, no 1º dia do ano civil. Qual sua função na composição RMIT? Tem função de estabelecer os critérios de identificação do fato jurídico tributário. Há necessidade de um critério pessoal compor a hipótese da RMIT? Por quê? Para Paulo de Barros Carvalho não há necessidade de um critério subjetivo, pois o…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO I - SEMINÁRIO IV Tema: Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias Aluna: Isadora Martins Machado 1. De acordo com Aurora Tomazini de Carvalho, a validade é o vínculo e pertencialidade que se instaura entre a norma jurídica e o direito positivo, sendo assim, afirmar que norma “N” é válida é o mesmo que dizer que ela existe juridicamente. 2. A resposta é negativa para os dois questionamentos, pois para…

fontes materiais se encontrarem no plano do ser (acontecimentos sociais) elas são estudadas como fatos da realidade social que influem na produção de novas proposições prescritivas. Todavia, o conceito de fonte material não é pacífico. Aurora Tomazini de Carvalho, por exemplo, afirma que não devem ser analisadas as origens sociais, históricas, psicológicas, políticas, econômicas, ou antropológicas do direito, mas sim a origem jurídica, isto é, o modo disciplinado pelo próprio sistema…

SEGURANÇA JURIDICA SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1) Paulo de Barros Carvalho, ensina que as fontes do Direito estão associadas aos fatos, acontecimentos do mundo social que organizados em regras e sistemas irão gerar normas jurídicas que introduzirão outras normas (normas introdutoras e normas introduzidas), ou seja, “são fatos criadores de normas” (Carvalho, 2012, p. 83). Assim, por fontes do Direito se entende como tudo aquilo (fenômenos…

sistema. A busca por essa definição reflete a própria busca pelo conceito de direito no contexto em que se torna necessário definir as condutas para regular o convívio em sociedade. De acordo com a concepção contemporânea oferecida por Aurora Tomazini de Carvalho e outros autores como Gregório Robles e Ricardo Guastini a norma jurídica é o produto da interpretação do enunciado prescritivo modalizado deonticamente. Dessa forma, o texto da lei não é norma. Ela é constituída com a…