Cartório De Registro De Imóveis

domini” do imóvel rural assim descrito: “.................” (descrever o imóvel com medidas e confrontações). Neste período e sem qualquer oposição, foi construída pelos Requerentes na área usucapienda, uma casa de alvenaria, para sua moradia e aonde vem cultivando a terra com plantio de ..........., criação de ........, proporcionando dali sua sobrevivência e a de seus filhos, conforme fotos atestadas a este (docs. ....). Sabe-se que os Requerentes não são proprietários de nenhum…

C=E=R=T=I=D=Ã=O O Doutor PAULO AUGUSTO RODRIGUES CRUZ, Tabelião do 11º Cartório de Notas desta Cidade e Comarca de São Paulo, Capital do Estado do mesmo nome, da República Federativa do Brasil, na forma da Lei, certifica a pedido de parte interessada, que revendo no cartório a seu cargo os livros de notas nele existentes, deles no de número 4666, às folhas 081, verificou constar à escritura do teor seguinte: ESCRITURA DE MANDATO. SAIBAM quantos…

consensual, mediante as seguintes condições: 5.- A serem partilhados existem os seguintes bens: 5.1.- Ao convivente cabem: 5.1.1. - "Descrição do bem. Se for bem imóvel, com medidas e confrontações, informar nº da Matrícula, Nº do Livro, fl., e indicar o nome do Cartório de Registro de imóveis onde está registrado - Cópia do registro anexo, Doc. 02." Valor atribuído: R$ ______ 5.1.2..- A quantia de R$ ______ (____________) em moeda corrente nacional, já recebida em ___ de ____ de…

DANILO SILVA GARCIA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS MONTE APRAZÍVEL 2010 DANILO SILVA GARCIA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS MONTE APRAZÍVEL 2010 INTRODUÇÃO O registro público é forma de aquisição da propriedade de uma determinada coisa. É a forma pela qual se comprova o domínio. Os registros públicos são necessários para regularizar o direito de propriedade

proprietário e legítimo possuidor do imóvel a seguir descrito e caracterizado: APARTAMENTO nº 122, situado no 12º andar do “Edifício Habitat”, à Rua Pamplona nº 1102, 1112 e 1114, no 28º Subdistrito-Jardim Paulista, possuindo a área útil de 92,88m², área comum de 19,12m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,7556% no terreno e nas coisas de uso comum do edifício. 2.2. - Referido imóvel encontra-se matriculado sob nº 11.979, no 4º Cartório de Registro de Imóveis da Capital e está…

Derivada: é aquela que nasce de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o possuidor atual através da transmissão do domínio. 2. Formas de aquisição originária da propriedade: 2.1 Acessão: é o modo de aquisição originária de propriedade imóvel, “criado por lei, em virtude do qual tudo o que se incorpora a um bem fica pertencendo ao seu proprietário” (1 – p. 314). A seguir, encontram-se as acessões naturais ou horizontais, que dependem da natureza, mais…

quanto ao preenchimento dos requisitos constantes deste artigo. § 3º - À instalação da Comarca precederá, pelo menos, o provimento de um cargo de Juiz, um de Escrivão, um de Tabelião, dois de Oficial de Justiça Avaliador e dois de Escrevente de Cartório. § 4º - Em casos excepcionais e no estrito interesse da administração da Justiça, o Tribunal de Justiça poderá, por iniciativa do seu Presidente ou de qualquer de seus membros e após a aprovação do Tribunal Pleno, autorizar a instalação…

Estatuto das Cidades. SUMÁRIO 1. RESUMO 3 2. INTRODUÇÃO 4 3. Capítulo I- Política urbana 6 3. Capítulo II- Estatuto das Cidades 7 4. Da usucapião especial de imóvel urbano 8 5. Do direito a superfície 6. Conclusão 9 11 7. Referências Capítulo I- Política urbana- Constituição…

legítimo possuidor do seguinte imóvel: ........................................................................ II. 1 - Referido imóvel foi adquirido pelo VENDEDOR através de .................. do .........º. Cartório de Notas da Cidade de São Paulo/SP, livro .........., fls. ........, datada de ......... de ......... de ........., Escritura Publica de .........do .......º. Cartório de Notas da Cidade de ......../......., livro ........, fls. ......., Livro nº ... do Registro Geral,…

não havendo sujeito passivo ou devedor. (Plácido e Silva, 15ª Ed.) Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) XII - a concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) I – Direito de