Cartularidade Literalidade Novo Codigo Civil Brasileiro

extensão extremamente maiores do que os tomados pelo Código Civil. É por isso que a empresa e, por consequência, o seu controle ficam sujeitos a tal preceito constitucional. Deste modo, é notório o fato da idéia da função social da empresa derivar da previsão constitucional da função social da propriedade. Além de estar contido na Constituição da República, o Princípio da Função Social da Empresa também é está inserido no Código Civil Brasileiro, em seus Artigos 421, que determina…

art. 225 do Código Civil. O instrumento, no entanto, constitui o documento que foi especialmente confeccionado para fazer a prova de um ato. Na lição de Moacyr Amaral dos Santos, o instrumento constitui uma prova preconstituída do ato, enquanto que o documento é prova meramente casual; 2 - Na definição de Vivante "título de crédito é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado", a qual coincide com a adotada no art. 887 do Código…

Conceitos de título de crédito conforme o novo código Civil Brasileiro Segundo César Vivante, Título de crédito é o documento necessário para o exercício direito literal e autônomo, nele mencionado. O código civil Lei nº10.406/02 trata, o artigo 887 ao 903, do assunto, dizendo que título de crédito produz efeito quando preenche os requisitos da Lei. O título poderá ainda ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do

................00 3.2 Princípios.........................................................................................................................00 3.2.1 Princípio da cartularidade...............................................................................................00 3.2.2 Princípio da literalidade..................................................................................................00 3.2.3 Princípio da autonomia e abstração.....................................

principal deste artigo, como já mostra o seu título, é a desmaterialização dos títulos de crédito, atingindo principalmente o princípio da cartularidade. Também é dada ênfase os títulos eletrônicos, comparando-os com o documento tradicional, definindo, classificando e expondo suas principais características. Palavras-chave: títulos de crédito, princípios, cartularidade, desmaterialização da cártula, título de crédito eletrônico. 1. INTRODUÇÃO Segundo a clássica explicação de…

1. títulos de crédito O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Os títulos de crédito contém no mínimo dois sujeitos envolvidos: o emitente (devedor) ou sacador e o beneficiário (credor). Em alguns casos, existe ainda a figura do sacado, um intermediário encarregado de pagar ao beneficiário o valor constante no título.

Créditos e Princípios Cambiários, Princípio da Cartularidade, Princípio da Literalidade, Princípio da autonomia e Abstração . Legislação Tributária e Fiscal, Princípio da Capacidade Contributiva, O Novo Direito Empresarial. 2º SEMESTRE Valparaíso de Goiás – GO, 29 de Novembro de 2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO O propósito deste trabalho é desenvolver habilidades e conhecimentos sobre O Novo Direito Empresarial, com foco…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP – PÓLO NOVO HAMBURGO CURSO: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL RELATÓRIO FINAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ALUNOS: – RA Pamela Profª.EAD: Tutor EAD: Tutor Presencial: Ana Carolina Kayser Novo Hamburgo, 08 de outubro de 2013. 1. INTRODUÇÃO O Direito Comercial, hoje denominado como Empresarial, passou por muitas mudanças até chegar a ser como hoje o conhecemos. Esta

3.1 TÍTULOS DE CRÉDITO.....................................................................................................8 3.2 CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO CONFORME NOVO CÓDIGO CIVIL........9 3.3 CONCEITO DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE....................................................9 3.4 CONCEITO DO PRINCÍPIO DA LITERALIDADE.......................................................10. 3.5 CONCEITO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO...............................10 3.6 IMPACTO DOS…

envolvidas, foi criado pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel moeda. Princípios. a)Cartularidade- O direito do crédito da cártula (título de crédito) não existe sem a mesma, sendo ela o documento imprescindível para o exercício do direito nele apresentado. b)Literalidade- Para não ferir o princípio geral da segurança jurídica somente e válido o que estiver escrito na cártula, nada mais, nada menos.…