Cartularidade Literalidade Novo Codigo Civil Brasileiro

ordenamento jurídico brasileiro. Na visão de Giuseppe Váleri o direito italiano se definiu como direito cambiário em sentido objetivo, como o complexo de normas que regulam: - A cambial como titulo de crédito e as relações que dela derivam; - A criação, circulação e extinção cambial e as causas determinadoras do nascimento afim das obrigações e dos direitos cambiários. Já para Angeloni constinuem o Direito Cambiário outras normas reguladoras cambiárias, contidas do…

e Assinatura Virtual, ainda é muito polêmico. Todavia é compreensível, pois a Duplicata materializada data de 1850, já estava prevista no Código Comercial de então, e o Legislador da época não imaginava sequer, as inovações tecnológicas que adviriam. No Brasil, o tema ainda é novo e os Doutrinadores divergem no sentido de que o ordenamento jurídico brasileiro não está adaptado a essa evolução tecnológica, havendo, portanto, uma enorme lacuna neste campo. Alguns doutrinadores…

1 TEMA O tema deste estudo é “a importância do princípio da cartularidade para os títulos de crédito e para a duplicata, e as implicações da não observância desse princípio no saque de duplicata virtual”. 1.2 PROBLEMATIZAÇÃO O Art. 887 do Código Civil de 2002 traz o conceito de títulos de crédito, dizendo que é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei específica…

função desse documento é a de consignar o direito do credor a uma prestação pecuniária, e a do devedor é de cumprir essa prestação. Tudo tem conformidade com o documento, portanto a cartularidade sempre dói um princípio acerca do qual não pairavam dúvidas. Sempre incontestável dentro dos princípios cambiários, a cartularidade vem sofrendo nos últimos anos certa perturbação, principalmente pelas novas práticas empresariais, em especiais bancárias, que buscam de forma incessante,…

O título de Crédito poder ser ao portador ou nominativo Do Título ao Portador Segundo Código Civil: Art. 904. “A transferência de título ao portador se faz por simples tradição”. Art. 905. O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor. Parágrafo único. A prestação é devida ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

àquele. Artigo 1102.º Passo 2 A) Conceito de títulos de crédito conforme o código Civil Brasileiro A Lei 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003, instituiu o Novo Código Civil, o qual trouxe em seu bojo matérias do Direito Comercial, assim como os títulos de crédito e o “direito de empresa” [I]. Todavia, a receptividade dessa fórmula legislativa, inspirada no Código Civil italiano de 1942 [II], não foi tão festejada por parte da…

.............................................................................................................07 Titulo de Credito conforme o novo Código Civil Brasileiro......................................08 Principio da Cartularidade..........................................................................................09 Principio da Literalidade.............................................................................................10 Dados da Empresa..............................

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA DIREITO EMPRESARIAL DESAFIO: PRODUÇÃO DE TEXTO ANALITICO SOBRE O NOVO DIREITO EMPRESARIAL SALVADOR 29/11/2013. UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA Clednilson José dos Santos – RA 438534 Ariela Katiuscia – RA 8115721456 Adalberto Bitencourt Silva - RA- 430374 Jorge fiel - RA 446397 Celso Barbosa do Nascimento – RA 445901 Paulo

Princípio da Cartularidade; b) Princípio da Literalidade e c) Princípio da autonomia das obrigações cambiais – além da existência de 2(dois) subprincípios oriundos da autonomia das obrigações cambiais, quais sejam: c.1) Subprincípio da abstração e c.2) Subprincípio da inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé. PRINCÍPIOS CARTULARIDADE LITERALIDADE AUTONOMIA Abstração Inoponibilidade de exceções pessoais Valdírio Bulgarelli14, por sua vez, estuda a…

do direito, literal e autônomo, nele mencionado" (Césare Vivante). Partindo dessa definição, podemos extrair os três princípios do Direito Cambial. A)Cartularidade -> O direito do crédito da cártula (título de crédito) não existe sem a mesma, sendo ela o documento imprescindível para o exercício do direito nele representado. B)Literalidade -> Para não ferir o princípio geral da segurança jurídica, somente é valido o que estiver escrito na cártula, nada mais, nada menos.…