Cartularidade Literalidade Novo Codigo Civil Brasileiro

A INCORPORAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO CAMBIAL AO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO 1. Introdução Embora os avanços tecnológicos, em pleno século XXI, venham criando novas realidades contratuais, envolvendo o comércio eletrônico, a tributação de software, dentre outras evoluções, o direito cambial, baseado na cártula, ainda continua mantendo a sua importância para o desenvolvimento e segurança das relações jurídicas. O sistema cambial, fundado em princípios construídos ao longo…

EVOLUÇÃO ....................................................................... 05 CONCEITO DE TITULOS DE CREDITO CONFORME O NOVO CODIGO CIVIL BRASILEIRO ...................................................................................................... 09 CONCEITO DO PRINCIPIO DA CARTULARIDADE .................................... 09 CONCEITO DO PRINCIPIO DA LITERALIDADE ......................................... 10 CONCEITO DO PRINCIPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO .................…

Tutor Profª : Adriana de Novais. Direito Empresarial. NOVEMBRO – 2013 SÃO PAULO – SP SUMÁRIO INTRODUÇÃO Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado teoricamente pelos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez

PRATICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA JAQUELINE LAURINO JORIS SOBRAL – CEARÁ 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho consta na produção de um desafio em que consiste em elaborar um texto analítico que aborde a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Avaliando quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é…

PRATICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA JAQUELINE LAURINO JORIS SOBRAL – CEARÁ 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho consta na produção de um desafio em que consiste em elaborar um texto analítico que aborde a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Avaliando quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é…

e que passaram ater importância, como por exemplo, as atividades bancarias, de seguro, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e de extrativismo. Foi na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema de regulamentação das atividades econômicas entre particulares. Nesse novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades mencionadas anteriormente. O que passou a ser chamado de Teoria da empresa ou Direito Empresarial, onde…

conceito de Cesare Vivante contido no art 887 do Código Civil. O que pretende-se analisar é a possibilidade ou não dos títulos de crédito virtuais/eletrônicos. Partindo dos princípios que regem os títulos de crédito que são: Literalidade (vale na medida declarada e, conseqüentemente, o que não está escrito não pode ser alegado), Autonomia (Cada um que intervém assume uma obrigação independente, não ligada às outras relações existentes na cártula) e Cartularidade (somente será título de…

INTRODUÇÃO Com intuito de aprendizagem no curso Técnico em Logística, o grupo criou a empresa RCJM Estamparia Ltda ME, uma empresa que produz artigos promocionais em geral. O objetivo do grupo neste trabalho é desenvolver um trabalho a respeito do novo Direito Empresarial. ETAPA 1 – Passo 1 Direito Comercial É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos…

princípios são: Princípio da cartularidade. Princípio da literalidade. Princípio da autonomia e abstração. Principio do formalismo. 2- Títulos de crédito – Títulos de crédito, são papeis ou planilhas eletrônicas representativas de uma obrigação,emitidos conforme a legislação específica de cada espécie. Hoje em dia, os títulos podem ser expressos por meios eletrônicos, portanto, devem estar expressos em um documento. De Acordo com o artigo 887 do código civil brasileiro, título…

estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou relacionados às empresas. No caso do Código Comercial, para seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comércio. ou seja, toda vez que alguma pessoa explorava atividade econômica considerada ato de comércio, submetia-se as regras do código comercial. DIREITO EMPRESARIAL Foi na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as…