Direito empresarial

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ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP
PÓLO DE SOBRAL CEARÁ


ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS
DIREITO EMPRESARIAL

PROFESSORA JAQUELINE LAURINO JORIS

SOBRAL – CEARÁ
2012

INTRODUÇÃO

Este trabalho consta na produção de um desafio em que consiste em elaborar um texto analítico que aborde a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial - com ênfase na funçãosocial e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Avaliando quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras, reflexões e pesquisa de campo em que a equipe de alunos formada produziu um relatório final.
O Relatório final foiproduzido pela equipe, com o título “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”. Com as conclusões sobre os temas tratados em cada uma das Etapas.

Etapa 1 (Relatório)

Direito Comercial é o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis,mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Suas divisões são Terrestre, Marítimo e Aeronáutico e suas principais Características São elas: Simplicidade: Menos formalista; Cosmopolitismo/Internacionalidade e Onerosidade: Comerciante busca o lucro.
Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo dasciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.
O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantespara empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195.
Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no mesmo artigo 966: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou acirculação de bens ou de serviços“. Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e o outro pessoa jurídica (sociedade empresária).

As empresas para conseguirem sobreviver no mercado necessitam desenvolver diversosatributos de competitividade, o mais importante é o da evolução do modelo de gestão do negócio, fator determinante da vida ou da morte. A empresa e seus tripulantes: os proprietários, funcionários, fornecedores e parceiros. Se estas pessoas permanecerem estacionados no caminho mercadológico, estarão sujeitos ao esmagamento provocado pela concorrência, ou pior, podem estar sujeitos a humilhações aolongo da caminhada, sofrendo descriminações e ultrajes, por parte do mercado, sempre implacável em relação aos mais fracos e doentes.
Afinal um negócio estagnado no tempo tem alguma virose, que pode tornar-se rapidamente em uma epidemia nas regiões comerciais acomodadas na excelência da sua história.
Porém, se alguma empresa entra no mercado oferecendo novos e atraentes produtos e agregado a elesuma prestação de serviços evoluídos em relação a atual situação, a efervescência mercadológica irá causar, muito provavelmente, o desaparecimento das empresas hibernadas, pois o tempo para a saída da inércia será com certeza fatal para muitas organizações.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de...
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