Direito empresarial

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP
PÓLO DE SOBRAL CEARÁ

ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS
DIREITO EMPRESARIAL

PROFESSORA JAQUELINE LAURINO JORIS

SOBRAL – CEARÁ
2012

INTRODUÇÃO

Este trabalho consta na produção de um desafio em que consiste em elaborar um texto analítico que aborde a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Avaliando quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras, reflexões e pesquisa de campo em que a equipe de alunos formada produziu um relatório final.
O Relatório final foi produzido pela equipe, com o título “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”. Com as conclusões sobre os temas tratados em cada uma das Etapas.

Etapa 1 (Relatório)

Direito Comercial é o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Suas divisões são Terrestre, Marítimo e Aeronáutico e suas principais Características São elas: Simplicidade: Menos formalista; Cosmopolitismo/Internacionalidade e Onerosidade: Comerciante busca o lucro.
Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.
O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes