Cartularidade Literalidade Novo Codigo Civil Brasileiro

..................................................................................... 4 2- IMPORTÂNCIA E FUNÇÕES DOS TÍTULOS DE CRÉDITO .............................. 5 3- PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE....................................................................... 7 4- PRINCÍPIO DA LITERALIDADE............................................................................ 8 5- PRINCÍPIO DA AUTONOMIA.............................................................................. 9

solução torna-se ainda mais clara. Diz o Art. 332 do Código de Processo Civil que “todos os meios legais, bem como moralmente legítimos, ainda que não especificados neste código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou defesa”. Ora, o elenco probatório que a lei processual especifica é apenas exemplificativo e não exaustivo. Não tem importância nenhuma que o meio de prova que se queira produzir não esteja elencado no código. Necessário se faz, sim, que este…

6 3.A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 9 4.TITULO DE CREDITO 9 5.PRICIPIO DA CARTULARIDADE 10 6. PRINCIPIO DA LITERALIDADE 11 7. PRINCIPIO DA AUTONOMIA 11 8. PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

1 – Primeiros Conceitos Básicos de Direito Empresarial e sua Função Social. 1.DIREITO COMERCIAL É o ramo do direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com a promulgação do Novo Código Civil Brasileiro (lei 10.406 de 2002), aglutinaram-se os Códigos Civil e Comercial. Dessa forma o Direito Comercial passou a reger as transações comerciais como um todo, e inseriu no bojo das relações comerciais algumas características tais como o Cosmopolitismo, que é…

explorava a atividade comercial, a mesma era submetida a leis e regras do direito comercial, com o passar do tempo algumas atividades que não estavam incluídas nestas leis ganharam importância muito grande e então tiveram que ser incluídas no chamado CODIGO COMERCIAL, alguns exemplos são atividades Bancarias, de seguro, imobiliárias e agrícolas. ²(Isto revelou que a teoria dos atos de comercio era insuficiente para delimitar a abrangência do Direito Comercial, o que fez surgir a teoria…

DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 17 4.1-Direito Empresarial, função social, capacidade contributiva na atualidade 18 5-CONCLUSÃO 19 6-REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO Através desta ATPS poderemos analisar as consequências sobre o novo direito empresarial e a elevada carga tributária no Brasil. Dessa forma o presente trabalho tem por objetivo analisar brevemente os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as diferenças entre empresa e empresário.…

explorava a atividade comercial, a mesma era submetida a leis e regras do direito comercial, com o passar do tempo algumas atividades que não estavam incluídas nestas leis ganharam importância muito grande e então tiveram que ser incluídas no chamado CODIGO COMERCIAL, alguns exemplos são atividades Bancarias, de seguro, imobiliárias e agrícolas. ²(Isto revelou que a teoria dos atos de comercio era insuficiente para delimitar a abrangência do Direito Comercial, o que fez surgir a teoria…

TAQUARA/RS 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 5 3. EMPRESA 6 4. EMPRESÁRIO 7 5. DESCRIÇÃO DA EMPRESA 8 6. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 9 7. TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS E PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS 13 8. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE? 17 9. CONCLUSÃO 19 10. REFERÊNCIAS 20 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como o objetivo destacar uma…

ou circulação de bens ou de serviços. Mudanças com o Novo Código Civil Nosso código comercial de 1850 e o código civil de 1916 regulavam até janeiro de 2003 os direitos das empresas Brasileiras, após essa data começou a vigorar o novo código civil, o qual alterou as regras para empresas mercantis e civis. Nos antigos códigos a sociedade que possuía objetivo de prestação de serviço tinha seu contrato registrado no Cartório de Registro Civil, enquanto a sociedade que possuía o objetivo…

estabelecidos. Seus Princípios seriam a Carta de Literalidade, Cartularidade e Autonomia. Passo dois A- O Novo Código Civil Brasileiro trouxe consigo o Direito Comercial assim como o Titulo de Credito veio o Direito de Empresa. Copiando assim o código Italiano. Trazendo assim o caráter em titulo de credito eletrônico criado em computador ou em Meio técnico observando os requisitos mínimos previsto no artigo. B- Principio de Cartularidade: É o papel, o documento…