Cartularidade Literalidade Autonomia E Abstração

1 PRINCIPIO DA LITERALIDADE Literalidade, ou seja, somente poderá ser exigido o que estiver no título. As demais avenças, que não constar do título, não poderá ser cobrado cambiariamente. Literal, ou melhor, vale na medida declarada e, conseqüentemente, o que não está escrito não pode ser alegado. Isso dá segurança, pois os envolvidos sabem o montante de suas obrigações assumidas. “O título de crédito se enuncia em um escrito, e somente o que está nele inserido se leva em consideração;…

com aceite cambial. - A assinatura do emitente. (ANAN, 2012, p.75) Os títulos de crédito apresentam nas suas mais variadas espécies alguns princípios básicos que informam o direito cambiário: cartularidade, literalidade, autonomia e abstração. Conceito do princípio da cartularidade A cartularidade é o princípio que se fundamenta na existência concreta de um título de crédito, ou seja, que realmente demonstra o título como efetivo e representativo de um crédito. A sua concretização dar-se-á

totalmente sedimentada, sendo considerada por alguns como parte do Direito Comercial e não como substituto deste. O presente trabalho visa conhecer e compreender o que são títulos de créditos, quais são seus princípios, sendo eles: Literalidade, autonomia, cartularidade e abstração. Verá também os princípios Constitucionais da Legalidade, da Igualdade, da Anterioridade e da capacidade Contributiva. 1.DIREITO EMPRESARIAL 1.1 Direito Comercial ou Direito…

Pelo princípio da literalidade, só tem validade para o direito cambiário aquilo que está literalmente escrito (constando). 1. Princípio da Cartularidade ou Incorporação Pelo princípio da cartularidade, o crédito deve ser materializado (representado) em um documento (título). 3. Princípio da Autonomia As relações jurídico cambiais são autônomas e independentes entre si. As disposições que constam na cártula (título de crédito) não se vinculam à causa que as originou, adquirem autonomia à…

TÍTULOS DE CRÉDITO Profa. Sonia Maria de Souza e Silva SEMANA II 1- Princípios da Literalidade; Cartularidade e Autonomia Princípio da Literalidade – somente produzem efeitos jurídico-cambiais os atos lançados no próprio título de crédito – exceção parcial nas duplicatas, onde o credor pode dar quitação em documento apartado; Princípio da Cartularidade ou Incorporação – o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse, o direito…

dos princípios básicos do direito cambiário, qual seja o princípio da cartularidade e sua relativização diante dos avanços da informática e a desmaterialização do título de crédito com o surgimento de títulos de crédito originados por meios eletrônicos, os chamados “títulos de crédito virtuais” que vêm substituindo paulatinamente o meio papel como suporte de informações. PALAVRAS-CHAVE: Direito cambiário. Princípios. Cartularidade. Flexibilização. Virtual. SUMÁRIO: Introdução;1. Origem…

............ Conceitos de títulos de credito conforme Código Civil Brasileiro............................ Conceito do principio da Cartularidade.................................................................... Conceito do Principio da Literalidade....................................................................... Conceito do principio da Autonomia e Abstração..................................................... Etapa 4.......................................................................

Título: Princípios do Direito Cambiário Índice Conceito de Títulos de créditos Conceito de Cartularidade Conceito da Literalidade Conceito da Autonomia e Abstração Bibliografia Conceito de títulos de créditos O Novo Código Civil de 2002 incorpora a disciplina dos títulos de crédito no Livro I, da Parte Especial, dedicada ao "direito das obrigações". Os títulos de créditos

1. Princípios do direito cambiário a) Cartularidade: O princípio da cartularidade, também chamado incorporação, exige documento no aspecto físico; se o direito está incorporado ao documento, e o mesmo acaba por sumir, desaparece o direito. A cartularidade busca evitar um enriquecimento indevido, a boa fé de terceiros e o direito de regresso. – Fábio Ulhoa Coelho b) Literalidade: O princípio da literalidade é aquele em que só valerá o que está escrito no título de…

disseminando a utilização dos títulos de créditos sob várias formas; 3 5. Características e atributos dos títulos de crédito: Da definição de título de crédito de Vivante, deflui três características ou princípios básicos do mesmo: a) Literalidade: o título é tido como literal porque a sua existência é regulada pelo teor do seu conteúdo, ou seja, só se leva em consideração o que nele está contido, assim qualquer outra obrigação, embora contida em um documento em separado,…