Cartularidade Literalidade Autonomia E Abstração

EXCESÕES ? R : SÃO TRÊS ; A CARTULARIDADE , LITERALIDADE E AUTONOMIA PARTE DA DOUTRINA AFIRMA QUE DO PRINCIPIO DA AUTONOMIA PODEM SURGIR MAIS DOIS PRINCIPIOS SENDO ELES O DA ABSTRAÇÃO , E O DA INOPIBILIDADE DAS EXCEÇÕES AOS TERCEIROS E BOA FÉ. Os princípios constantes no conceito de Vivante são três: a Cartularidade, Literalidade e Autonomia, cada um com características próprias, havendo doutrinadores que afirmem que o princípio da autonomia ainda poderá se subdividir em abstração e a…

independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, bastando que preencha os requisitos legais. Conceito do principio da cartularidade : Segundo Rubens Requião, o título de crédito consiste no “documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Assim, deste conceito é extraído o atributo da cartularidade, que consiste na cártula (papel o qual os atos cambiários foram lançados) e, somente a quem exibe que poderá pretender…

forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel moeda. Princípios. a)Cartularidade- O direito do crédito da cártula (título de crédito) não existe sem a mesma, sendo ela o documento imprescindível para o exercício do direito nele apresentado. b)Literalidade- Para não ferir o princípio geral da segurança jurídica somente e válido o que estiver escrito na cártula, nada mais, nada menos. c)Autonomia- O título do credito não é vinculado a nenhuma relação jurídica…

credora, não poderá exercer o seu direito de crédito valendo-se dos benefícios do regime jurídico-cambial se não estiver na posse do documento em questão, visto que, cartularidade é a garantia de que o sujeito que postula a satisfação do direito é mesmo o seu titular. Existem algumas exceções ao princípio da cartularidade, criados ultimamente pelo direito, em vista da informalidade que caracteriza os negócios comerciais. Assim: a Lei das duplicatas - LD admite a…

outra parte (exemplo: se você tem um cheque que alguém te pagou, esse cheque te dá o direito de cobrar o valor do emissor do cheque). 2 Quais as três características fundamentais dos títulos de credito? R.: Literalidade, autonomia, cartularidade. 3 O que é literalidade? R: A literalidade carrega em si a formalidade e o rigor do que deve estar expresso no título de crédito, pois representa o conteúdo escrito no próprio documento. Só tem valor jurídico-cambial o efetivo escrito no…

R: Ele se distingue pelas seguintes características: Literalidade: É literal no sentido de que, quanto ao conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título. Cartularidade: O credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado. Documento necessário ao exercício do direito. Vem da palavra cártula, análogo à cartela. Autonomia: Os vícios que comprometem a validade de uma…

2 1.5 Nome da Empresa 2 2. DIREITO EMPRESARIAL 2 2.1 A Função Social da Empresa 3 3.4 Conceito de Títulos de Crédito Conforme o Novo Código Civil Brasileiro 5 3.5 Conceito do Princípio da Cartularidade: 6 3.6 Conceito do Princípio da Literalidade 6 3.7 Conceito do Princípio da Autonomia e Abstração 7 3.8 Impacto dos Princípios do Direito Cambiário na Coherence Design 7 1.DIREITO EMPRESARIAL 1.1 Direito Comercial Direito Comercial é um direito especial, ramo do direito…

.....................- 12 7. DIREITO CAMBIÁRIO............................................................................- 15 7.1. CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS.......................- 17 7.2. TÍTULOS DE CRÉDITOS PERFEITOS-ABSTRAÇÃO......................- 19 7.3. CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO...............................................- 19 7.4. TEORIA DA CRIAÇÃO.........................................................................- 20 7.5. TEORIA…

DO PRINCIPIO DA CARTULARIDADE CONCEITO A materialização do titulo de crédito se dá através da cártula, ou seja, um papel ou documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele existente. O possuidor da mesma é considerado titular legitimo do direito creditício podendo o mesmo pretender as satisfações das obrigações estabelecidas no titulo, através do direito cambial, o mesmo não se aplica aos regimes de duplicata. ENTENDIMENTO Entendemos que cartularidade é um…

considerado como um documento que incorpora um direito privado, sendo indispensável a posse do próprio documento para que haja exercício desse direito. A segunda noção refere-se ao título de crédito como documento necessário para o exercício da literalidade e autonomia, princípios exigíveis na efetivação do direito cambiário. Nas palavras do autor, as características fundamentais do título de crédito podem ser elencadas da seguinte maneira: O título de crédito é um documento (cártula); …