Trabalho Direito

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..................................................................................................................
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO 3
Etapa 1 3
1º Passo 3
2° Passo 4
3º Passo 4
4° Passo 5
Etapa 2 5
1º Passo 5
2° Passo 7
3º Passo 8
4º Passo 8
Etapa 3....................................................................................................................
Conceitos de títulos de credito conforme Código Civil Brasileiro............................
Conceito do principio da Cartularidade....................................................................
Conceito do Principio da Literalidade.......................................................................
Conceito do principio da Autonomia e Abstração.....................................................
Etapa 4......................................................................................................................
Principio da Capacidade Contribuitiva......................................................................
Consequencias Geradas e Razão da Elevada Carga Tributaria exigida no Brasil...
O Novo Direito Empresarial.........................................................................................
CONCLUSÃO..............................................................................................................

Etapa 3

Conceito de Titulo de credito conforme o novo Código Civil Brasileiro:
De acordo com o artigo 887 do código civil, titulo de credito é "documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido." e "somente produz efeitos quando preencha os requisitos da lei." Os principais requisitos para o titulo de credito ter valor legal são: Data de emissão; A indicação precisa dos direitos que confere; Assinatura do emitente.
Suas características são: Títulos nominativos que identificam a pessoa beneficiada. A figura do sacador, que emite contra alguém otitulo de credito. Endosso, que é o ato de transferir para o