Cartorio Civel Planejamento

visando imitir-se na posse do imóvel. Juntou os documentos de fls. 5/33. Devidamente citada, a parte Requerida apresentou Contestação (fls. 61/), aduzindo preliminar de conexão com os autos da Ação Reivindicatória em que contendem PLANECON – PLANEJAMENTO, EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA e PEDRO SILVEIRA DE CARVALHO. No mérito, aduziu haver documentação dupla das empresas VIEIRALVES e PLANECON, de sorte que somente se pode falar de posse, não se discutindo propriedade, sendo relevante…

Manoel Pedro Junior nº. 62 Vila Bocâina- Mauá – SP. Cep: 09310-720 Tel: 4543-1791 / 4543-0981 Cartório Eleitoral Rua Rio Branco, nº. 85 (2º andar) Centro – Mauá – SP. Cep: 09310-110 Tel: 4547-3668 Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tutelas e Interdições da Cidade de Mauá – SP. Rua Santa Cecília, nº 320 Bairro Matriz – Mauá – SP. Cep 09370-110 Telefone 4555-1932 email: maua@arpensp.org.br 1º Cartório de Notas, Protestos de Letras e Titulos Rua Luis Mariani, nº46 Bairro:…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE – MINAS GERAIS JOSÉ GERALDO DE FIGUEIREDO,engenheiro FIGUEIREDO,engenheiro civil, de segurança do trabalho ,e ambiental,, infra-assinado infra assinado perito nomeado por V. Exª. nos autos da AÇÃO DE INSALUBRIDADE nº 362 06 12345-7, 7, que COMUNIDADE DO BAIRRO DO CAMPO, move contra o UAS – UNIUBE ÁGUA E SANEAMENTO do município de João Monlevade, Monlevade, pelo Juízo e Cartório do 2º Ofício, vem respeitosamente,…

..............arts.10 a 13 SEÇÃO III - Das Seções Cível e Criminal ......................arts. 14 a 23 SUBSEÇÃO I - Da Seção Cível .........................................art. 14 SUBSEÇÃO II - Das Turmas Especializadas ......................arts. 15 a 17 SUBSEÇÃO III - Da Seção Criminal ...................................art. 18 SUBSEÇÃO IV - Dos Grupos Criminais ..............................arts. 19 e 20 SUBSEÇÃO V - Dos Grupos Cíveis ...................................arts. 21…

subsídio de seus membros; d) alteração da organização e divisão judiciárias; VI - prover os cargos da magistratura e os demais necessários à administração da Justiça; VII - exercer todas as atividades de administração geral, dentre as quais, as de planejamento, orçamento, pessoal, material, patrimônio e encargos gerais. Art. 11 - Ao Poder Judiciário, compreendidos todos os seus órgãos, serão atribuídos, na Lei Orçamentária Anual, recursos suficientes para o custeio dos seus programas,…

disciplinas de Perícia Contábil e Laboratório de Pratica de Perícia Contábil e professor de curso livre ministrando a disciplina de perícia no sistema financeiro da habitação. Perito das Varas: 2ª, 7ª, 4ª e 8ª (Estadual Cível); Perito das Varas: 2ª, 5ª e 9ª (Federal Cível, Execução Fiscal e Criminal); Perito das Varas: 2ª e 5ª (Federal do Ttrabalho). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0414423621490569 3 Perícia Contábil Prof. Pós-Graduado Leandro Donizeti Roberto…

campo do direito teve de buscar soluções aos problemas que foram surgindo, primeiramente de forma simples, baseadas nos costumes vigentes naquele período e posteriormente de formas mais especificas, conforme aumentava a necessidade, investindo em planejamento urbano e criando normas que os regulassem. A necessidade por um ordenamento urbano nos ambientes coletivos cresceu a tal ponto que passou a exigir respostas jurídicas cada vez mais especificas, dando origem ao que conhecemos hoje…

o preenchimento do registro devem ser as seguintes: 1º Entrada do CNPJ, sendo um formulário próprio e original, é necessária também uma fotocópia simples com a firma dos Sócios reconhecida e firmado em cartório. Deve ser registrada pela junta Comercial do Estado ou pela Carteira do Registro Cível das Pessoas Jurídicas uma via original do Contrato Social da empresa. 2º Efetuar a Inscrição Estadual Secretaria da Fazenda Estadual (ICMS), já que se trata de um estabelecimento de comércio. …

patrimônio do Tribunal; Apoiar a Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica, com ela colaborando na elaboração e implementação do plano estratégico do Tribunal de Justiça, bem como no acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos na execução de metas, em especial das definidas para sua área de atuação; Supervisionar e acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual, junto à Divisão de Orçamento e Finanças e Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica,…

Sob o contexto da autonomia municipal, a qual deve resguardar o interesse local (art. 30, I, CF/88), previu o texto constitucional a prerrogativa de o município legislar para “promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano” (art. 30, VIII, CF/88). Foi então que advieram as alterações já mencionadas à Lei nº 6.766/79. A Lei 9.785, de janeiro de 1999, traz um grande impacto para o…