Cartilha Cidadao Maioridade Civil

“CARTILHA CIDADÔ DIREITO CIVIL SUMARIO Capitulo 1- Introdução ao direito civil....................................................03 1.1- Direito civil.............................................................................................................03 1.2- Princípios do direito civil........................................................................................03 1.3-Divisões do direito civil.................................................................

imitatur”, pois o que não se conseguia pelas vias naturais, filhos, era conseguido de forma dissimulada. Eram adotados tanto homens como mulheres, entretanto, a mulher não podia figurar como adotante. Cabia ao pater familias, que sempre deveria ser cidadão, pois não era permitido àqueles que não o eram adotar ou serem adotados, através de ato solene, com a intervenção de magistrado, exceto nos casos do ato ser praticado através de testamento. O instituto aqui visava a não extinção…

adm_publica.indb 66 5/2/2010 11:10:31 Administração Pública Gerencial n O Primeiro Reinado (1822-1831), que corresponde ao governo de Dom Pedro I. n As Regências (1831-1840), período em que o país, após a abdicação de Dom Pedro I, esperou a maioridade do novo imperador e foi governado por meio de regências. n O Segundo Reinado (1840-1889), o mais longo de todos e que corresponde ao governo de Dom Pedro II. Veja, a seguir, as implicações do período imperial para a administração…

imitatur”, pois o que não se conseguia pelas vias naturais, filhos, era conseguido de forma dissimulada. Eram adotados tanto homens como mulheres, entretanto, a mulher não podia figurar como adotante. Cabia ao pater familias, que sempre deveria ser cidadão, pois não era permitido àqueles que não o eram adotar ou serem adotados, através de ato solene, com a intervenção de magistrado, exceto nos casos do ato ser praticado através de testamento. O instituto aqui visava a não extinção…

própria espécie e o executa entusiasticamente e em grandes dimensões. A guerra é uma de suas invenções mais importantes; a capacidade de estabelecer acordos de paz é provavelmente uma conquista posterior.” (ENZENSBERGER, HANS MAGNUS. 1995. Guerra civil.). “As guerras não são algo novo na história da Humanidade. O armamento, a motivação, a estratégia, os objetivos tem mudado muito, mas elas existem há milhares de anos. É evidente que navios a remo e muralhas de pedra não funcionam mais…

Armadas e Secretarias Estaduais de Segurança, Ministério Público, Escolas de Magistratura e outros. Juntamente com a ocupação destes “espaços profissionais”, foram se estabelecendo as diretrizes que vem a demarcá-los, tanto na esfera legal - Código Civil, ECA, Regras de Tóquio, etc.; quanto no contexto profissional - Lei nº 4.119 (de 27 de agosto de 1962), Decreto nº 53.464 (de 21 de janeiro de 1964), Resolução CFP nº 02/2001, Código de Ética do Psicólogo (de 21 julho de 2005), etc. …

vínculos através de amor costurados pelo tempo. Na cartilha da campanha “Mude um Destino” da Associação dos Magistrados Brasileiros a palavra adotar vem do latim adoptare, que significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar. Do ponto de vista jurídico, transfere os direitos e responsabilidades de pais biológicos para uma família substituta e confere à criança o direito de filho. A adoção é regulamentada no Código Civil e no Estatuto da Criança e do…

autoridade competente às medidas de assistência e proteção contidas neste Código. No século XIX, infância era compreendida como o período da vida do indivíduo que antecedia a sua maioridade, da mesma forma, na legislação penal, o termo “menor” era utilizado para todo aquele que ainda não houvesse atingido a maioridade (aos 21 anos). Pode-se concluir, então, que no século XIX não havia 10 O termo sanear, extraído da medicina, era com frequência utilizado no discurso sobre a…

Jurídicos Casa Civil da Presidência da República Centro de Ética Pública da Presidência da República Comissão de Ética Pública da Presidêcia da República Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Condutas Vedadas aos agentes Públicos Federais em Eleições Eleições 2014 2014 Eleições Orientações aos Agentes Públicos 4ª edição, revista, ampliada e atualizada. Brasília 2014 Copyright @ 2010 – Advocacia-Geral da União e Subchefia para Assuntos Jurídicos da…

objetivo tenha sido atingido. Bom trabalho a todos! Ivan Dutra Faria Funcionários e funcionárias da educação. Aqui estou de novo com vocês. Sou o João Monlevade, autor do módulo inicial do curso – a respeito da identidade do funcionário, como cidadão, educador, profissional e gestor – e agora me dei o desafio de conversar sobre um tema palpitante: a segurança na escola. Alguns educadores hoje se sentem “sitiados” pelas violências da sociedade, da comunidade e dos próprios…