Cartilha Cidadao Maioridade Civil

algumas divergências no âmbito legal. No respeitante ao Direito Civil, é considerado menor de idade aquele que possui menos de vinte e um anos de idade. No entanto, dentro desse período, tem sua incapacidade dividida entre relativa e absoluta. A incapacidade absoluta encontra-se definida no artigo 5º do Código Civil, que diz: "Art. 5º: São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I – Os menores de 16 (dezesseis) anos." Com…

SI L CO N T E M P O R Â N EO Além disso, é bom lembrar, quando comparadas taxas de homicídios, que os Estados Unidos perderam 58.209 homens e mulheres em serviço na Guerra do Vietnam (1964-73)10. Estes números letais afetaram profundamente os cidadãos americanos. Enquanto isto, o Brasil tem perdido um número pouco abaixo em crimes violentos, em cada ano, por mais de 15 anos. Não é exagero afirmar que a taxa de criminalidade tem sido traumática para o Brasil. Maria Luisa…

exercia grande influência na sociedade nesta época. 1.2 DA DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR À PROTEÇÃO INTEGRAL Durante um longo período, crianças e adolescentes sofreram por uma constante negação de direitos, pois estes não eram reconhecidos como cidadãos, mas apenas como objetos de tutela e repressão do Estado. Eram submetidos a inúmeras discriminações por toda a sociedade devido à divisão de classes existentes, uma vez que as crianças oriundas das classes mais abastadas tinham o…

países europeus, sendo que a economia alemã tem apresentado um crescimento gradual nos últimos anos. Dados da economia da Alemanha: Principais setores econômicos: indústria (automóveis, química, medicamentos), tecnologia, finanças, construção civil, turismo e agricultura Moeda: Euro (símbolo €) PIB: US$ 3,621 trilhões (2014) PIB per capita: US$ 44.700 (2014) Crescimento do PIB (2014): 1,5% Composição do PIB por setor da economia: serviços (68,4%), indústria (30,8%) e agricultura (0,9%) -

........................................................................... 11 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 12 2 CAPÍTULO I – A CONSCRIÇÃO: O SOLDADO-CIDADÃO ......................... 22 3 CAPÍTULO II – O MODERNO PROFISSIONALISMO ................................... 37 4 CAPÍTULO III – HISTÓRICO DO RECRUTAMENTO NO BRASIL ............. 55 5 CAPÍTULO IV – O SERVIÇO MILITAR…

e da prioridade absoluta. Dessa maneira, para compreensão deste, considerar-se-á seus três eixos formadores: defesa, promoção e controle e efetividade dos direitos previamente instituídos. Igualmente, será avaliado, o papel do Estado, da sociedade civil organizada e da família, enquanto agentes protetores e formadores, responsáveis pela efetividade deste sistema. Palavras-chave: Crianças; Adolescentes; Violência; Sistema de Garantias. 1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e…

nº4, 1986, pp.57- 62) Outra diferença fundamental é a ênfase na condição de ilegalidade das rádios livres. “A Xilik leva a idéia da rádio livre a uma parcela da população considerada 'formadora de opinião'. Insistindo na prática da desobediência civil, ela rechaça as iniciativas de legalização, que considera a reprodução do controle sobre a comunicação. Para o grupo, é impossível normatizar o desejo e a rádio livre deve continuar a atravessar a comunicação oficial indefinidamente…

desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental. Se faz necessário lembrar, que a crise ecológica que ameaça nosso planeta, está intimamente ligada a crise social que mergulha a maioria da humanidade na linha abaixo da miséria. Movimentos da sociedade civil organizada, sugerem alternativas de mudanças na economia mundial, propondo modelos alternativos de desenvolvimento que mudem os atuais modelos de produção e consumo, geradores da crise ecológica social que põe em risco nosso…

introduzida pela Lei 12.015/09: No caso de menores ou pessoas incapazes, quem possui legitimidade era o seu representante legal, caso existe colisão de interesses, o juiz nomeava pessoa para tal fim. Caso não fosse efetuada, a vítima após alcançar a maioridade tinha a possibilidade de nos 6 meses que se seguirem ofertar a representação. Parágrafo único. Procede-se, entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 anos ou pessoa vulnerável. Súmula 608: NO…

Empreendedorismo 2.1. Diversidade Cultural: Respeito às diferenças Atividades Desenvolvidas Projetos Desenvolvidos Filmes Assistidos 2.2. Relações Humanas Atividades Desenvolvidas Projetos Desenvolvidos Filmes Assistidos 2.3. Direitos e Deveres do Cidadão Atividades Desenvolvidas Projetos Desenvolvidos Filmes Assistidos 2.4. Meio Ambiente e Sustentabilidade Atividades Desenvolvidas Projetos Desenvolvidos Filmes Assistidos 2.5. Empreendedorismo Social…