Cartas Forais

Uma Carta de Foral, ou simplesmente Foral, foi um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um Concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. A palavra "foral" deriva da palavra portuguesa "foro", que por sua vez provém do latina "fórum". Ver artigo principal: Aforamento Os Forais foram concedidos entre o século XII e o século XVI. Eram a base do estabelecimento do município e, desse modo, o evento mais importante da história da vila ou da cidade. Era…

O que é uma carta foral e por que ,ainda hoje ,permite ela uma cobrança do tributo? É uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco ,Duarte Coelho aos povoadores e moradores , através do resgate histórico desta carta ,que possibilitou ao foral de Olinda o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao sistema de cadastro imobiliário do município. Estabelecendo seu patrimônio publico como um plano de ocupação territorial.…

CARTA FORAL Diploma concedido pelo rei, ou por um senhor, laico ou eclesiático, a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. De extensão e conteúdos variáveis, estas se caracterizavam por serem escritas e locais (atuavam dentro de limites territoriais definidos). A Carta foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Defendia ainda, o que pertencia à Coroa e ao…

aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e de instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com enfoque nas ordenações portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias. Estrutura do Conteúdo “Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que…

Resumo do capitulo IV do Livro de Paulo Nader – Sociedade e Direito. O capitulo IV tem o título “Sociedade e Direito” e descreve sobre: a Sociabilidade humana, o “Estado de Natureza”, as Formas de Interação Social e a Ação do Direito e, por fim, a Mútua Dependência entre o Direito e a Sociedade. Quanto à sociabilidade humana, o autor revela da necessidade que tem o ser humano de viver em companhia com o outro, gerando-se a partir de pequenos núcloes (familia) até os grupos maiores (comunidade,

1. O PERÍODO COLONIAL 1.1. Cidadania inexistente Durante o período da colonização brasileira os portugueses, a duras penas, construíram um país dotado de unidade territorial e cultural. Entretanto, forjaram também uma sociedade escravocrata, uma economia baseada na monocultura e no latifúndio e uma população essencialmente analfabeta sendo tudo isso fruto de um Estado absolutista opressor. Nesse quadro brevemente descrito, falar de cidadão brasileiro é algo difícil, uma vez que, na…

Aula 1 – História do Direito O aluno deverá assistir aos seguintes filmes: "Desmundo" (dirigido por Alain Fresnot, roteiro baseado no livro Desmundo, de Ana Miranda) - ambientado em 1570, época em que os portugueses enviavam órfãs ao Brasil para que casassem com os colonizadores, com a finalidade de minimizar o nascimento de filhos com índias. (http://www.youtube.com/watch?v=oxQe_BeRba0). "Como era gostoso o meu francês" (dirigido por Nelson Pereira dos Santos) - No Brasil de…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Respostas da Semana 2: 1ª. Resposta: Carta Foral, ou simplesmente foral, foi um documento utilizado por Portugal no antigo império colonial, que visava estabelecer um concelho e regular a sua administração, limites e privilégios. A palavra “foral” deriva da palavra portuguesa “foro”, que por sua vez provém do latim “fórum”. Ela estabelecia os direitos e deveres dos donatários. Através delas o Rei podia monopolizar as riquezas das colônias e arrecadar impostos

A respeito dos forais e cartas de franquia, podemos afirmar que: 1) Quais tipos de cheques? 2) Qual a diferença entre TED e DOC? 3) Qual diferença entre cartão credito e debito? 4) O que é credito consignado e pessoal? 5) O que é microcrédito? 6) O que é credito imobiliário? 7) O que é consorcio? 8) O que é previdência privada? 9) Defina seguros. 10) O que é traveller cheques? 11) Para que serve fluxo de caixa? 12) Cite vantagens do principio do controle de estoque. 13) O…

buscar o conhecimento. Após o período de conhecimento, surgiram os primeiros documentos históricos de proteção aos direitos humanos como os forais ou cartas e franquia, que eram pactos de direitos de comunidades locais e não apenas de homens enquanto seres individuais, registrados por escrito. Um dos mais importantes documentos históricos é a "Magna Carta de 1.215", onde a Inglaterra institui os direitos dos cidadãos Ingleses por meio de declaração de direitos humanos fundamentais,…