Carta foral

Forais Em definição preliminar diz-se foral ou carta de foral, o diploma concedido pelo rei, ou por um senhorio laico ou eclesiástico, à determinada terra, contendo normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas cartas de previlégio. ( Dicionário de História de Portugal- Joel Serrão) Os forais eram feitos em três cópias , uma ia para a torre do tombo; outra para o donatário da vila e uma última era enviada para a edilidade. Das mãos do copista, os cadernos em pergaminho seguiriam para o iluminador, ocorrendo muitas vezes que a data inscrita nas esferas armilares é muito diferente da que existe no final do texto. São exemplos desse fato os de Portel, Castro Verde, Casével e Odemira, todos de 1510 e a data nas esferas é de 1512. (forais da leitura nova na região do Alentejo - João Ruas ) O Foral de Olinda A comparação entre os procedimentos adotados nos forais pelos "concelhos" portugueses e o de Olinda, não nos diz muito, devido à adaptações administrativas que necessariamente ocorreram. O Foral de Olinda, não possui a forma tradicional dos forais portugueses. Apresenta-se como uma carta de doação, não existindo no seu conteúdo: as normas judiciais e penais as diretrizes fiscais os limites da jurisdição (termo da vila) Este documento confere à povoação de Olinda o título de vila e estabelece um amplo patrimônio para o "concelho". O Foral de 1537, chega até os dias…

Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção. O Conde D. Henrique outorgou a Guimarães o seu primeiro foral (documento sem data, mas seguramente anterior ao foral de Constantim, de 1096).…

carta foral ou carta de foro. tratava-se de um documento jurídico autêntico, outorgado por uma autoridade legítima, o rei, e destinado a regular a vida coletiva de uma povoação, nova ou existente, formada por homens livres ou por aqueles que o documento revestisse dessa condição. Assim, a carta foral era uma lei escrita, orgânica, local e relativa. estabelecia as regras para o povoamento e o desenvolvimento agrícola de uma região. garantia a propriedade da terra e o livre direito de…

A carta foral era um documento jurídico, autêntico, outorgado por uma identidade legítima e que tinha por fim regular a vida colectiva de uma povoação formada por homens livres. Funcionando ao mesmo tempo como lei escrita e lei orgânica, orientava e regulava a sociedade. Por outro lado, servia também para demarcar os limites territoriais ao mesmo tempo que estabelecia relações económicas e sociais entre as entidades outorgadas e outorgantes, definindo os tributos a pagar pelos primeiros.…

CARTAS FORAIS Em sua globalidade, a cultura e o direito brasileiro não foram o resultado de uma evolução linear e gradual de uma experiência comunitária, como ocorreu na história de outros povos. Na realidade, o processo colonizador, representava o projeto da metrópole, que instalou-se em uma região habitada por indígenas aos quais impunha uma tradição completamente fora dos padrões do povo nativo. O empreendimento do colonizador lusitano, muito mais caracterizado por uma ocupação…

Palmares Faculdade de Direito MARCOS PEREIRA LISBOA CARTAS FORAIS São Paulo 2013 MARCOS PEREIRA LISBOA CARTAS FORAIS Trabalho de Pesquisa apresentado ao Prof. Me. com vistas à obtenção de aprovação na disciplina de História do Direito, 2º sementre, Noturno, do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares, Instituto Afro-brasileiro de Ensino Superior. São Paulo…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CASO CONCRETO 2 O QUE É UMA CARTA FORAL ? A Carta Foral estabelecia os direitos e deveres dos donatários. O Rei podia monopolizar as riquezas das colônias e arrecadar impostos. O donatário podia escravizar índios, legislar na sua capitania e doar sesmarias (pedaços de terras). Tinham que proteger a terra, realizar benfeitorias e produzir riquezas, além de trazer colonos de Portugal. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de…

O QUE É UMA CARTA FORAL? Documento pioneiro concedido pelo Rei ou por um senhor laico ou eclesiástico, a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes tinha outorgado o documento. Remonta ao início do 2º milênio. Por “carta régia” de 22 de Novembro de 1497, ordenou D. Manuel a verificação e reforma de todos os forais já existentes. Incumbiu o Chanceler Dr. Rui Boto, o desembargador João Façanha, e o cavaleiro Fernão…

Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Objetivos O aluno deverá ser capaz, ao final da semana 2, de:  Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à "descoberta do Brasil;  Relacionar os fatos mais significativos ocorridos no período anterior à crise do sistema colonial em meados do Século XVIII com as perspectivas sociopolítica, econômica e mental do período;  Analisar…

Caso concreto: Carta Foral 1 - O que é uma Carta Foral? É um documento que foi criado no período colonial concedido por um rei ou por um donatário de terras a uma povoação. Esse documento tinha por finalidade estabelecer os direitos e os deveres daquela localidade. Entre os deveres estavam a cobrança do foro, uma espécie de encargos que os moradores pagavam aos donatários pelo uso das terras e o que produziam nelas. 2 - Por que, ainda hoje, um documento do período colonial – O…