Cartas Forais

Aula 2 Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio…

“O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento.

BRASILEIRO Caso Concreto – AULA 2 O que é uma Carta Foral? Carta Foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir…

AULA 2 "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate

Carta de foral era um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecia as normas de relacionamento dos habitantes da colônia, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. Era concedido como uma carta de privilégio, dando aos moradores da terra que a recebia direitos e deveres. A carta de foral, apesar de tratar de direitos e deveres, tratava também,dos tributos a serem pagos pelos colonos à Coroa. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao…

- O que é uma Carta Foral? - Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? Resposta : Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o…

Deficiência Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Convenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 3 - Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos 4 - Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho se esforça em proteger e concretizar estes direitos, tarefa da qual tem obtido…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL AULA 2 O que é Carta Foral? A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se…

Caso concreto 2 - O que é uma carta foral ? De forma geral, a Carta Foral, era concedida pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico, a um determinado povoado, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população. Se caracterizava, em termos gerais, por ser uma lei escrita, orgânica, local, ou relativa. Com o objetivo de sistematizar a governação local ao nível administrativo, D.Manuel I de Portugal nomeou uma comissão que, durante duas décadas,…

Caso 1 – a) O Foral era um diploma jurídico concedido pelo rei ou um capitão donatário para os povoadores de uma nova terra. O foral continha as normas jurídicas, administrativas e fiscais que disciplinavam as relações sociais entre os próprios povoadores e destes para com o capitão donatário, ou do capitão donatário para com o rei (os povoadores eram conhecidos como homens bons). O rei e os donatários, quando concediam a carta foral, eram chamados de entidades outorgantes. O Foral…