Cartas De Reclamação

Tribunal de Justiça, bem como do Supremo Tribunal Federal torna legítima a utilização do instrumento constitucional da reclamação, cuja específica função processual, além de impedir a usurpação da competência das citadas Cortes, também consiste em fazer prevalecer e em resguardar a integridade e a eficácia subordinante dos comandos que emergem de seus atos decisórios. A reclamação perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça possui previsão constitucional, legal e…

constitucionalidade o sistema híbrido, isto é, misto, tendo em vista que a carta magna vigente prevê a possibilidade de exercer tanto um controle difuso (modelo americano), quanto um controle constitucional concentrado (modelo austríaco). Neste passo, importar registrar um breve relato histórico acerca dos controles de constitucionalidadesadotados pelo sistema brasileiro, consoante dispõe em linhas gerais a seguir. A Carta Constitucional de 1824, denominada de Constrição do Império, não…

ação de reclamação constitucional: a) As correntes doutrinárias existentes quanto à natureza jurídica da ação e qual é a adotada atualmente pelo STF: A natureza jurídica da reclamação é tema bastante controvertido. Muito é discutido na doutrina e nos tribunais sobre a natureza jurídica da reclamação, destacando-se, dentre as opiniões divergentes, quatro correntes distintas, sejam elas: (a) da reclamação como recurso latu sensu; (b) da reclamação como incidente processual; (c) da…

dados após o registro da reclamação é extremamente difícil. Não se conhece quais são os principais problemas reclamados pelos consumidores e consequentemente os motivos geradores dos problemas. A empresa conta com vários departamentos que, dependendo do tipo de problema (previamente classificado pela atendente), irá dar uma solução. A solução encontrada é anotada na ficha onde consta a reclamação e posteriormente o consumidor é avisado sobre a solução encontrada via carta (no projeto do…

opinião (levantamento) e Gráfico do “Lazer preferido entre os alunos da Faminas-BH em 2007” PESQUISA EXPLICATIVA A General Motors (GM) nos Estados Unidos recebeu uma carta de um cliente com uma reclamação inusitada. Esse “causo”, veiculado pela internet, é retratado a seguir: “Esta é a segunda vez que mando uma carta para vocês, e não os culpo por não me responder. Eu posso parecer louco, mas o fato é que nós temos uma tradição em nossa família, que é a de comer sorvete após o…

única interpretação proferida pela Suprema Corte de nosso Estado, a súmula vinculante fora uma das soluções possíveis, implementadas pelo Legislativo, para formulação de um novo Judiciário. Acrescentando o art. 103-A em nossa Carta Política, introduziu-se no Direito brasileiro o instituto da súmula da jurisprudência dominante com efeito vinculante, ou simplesmente, súmula vinculante. Com raízes no direito antigo, o respectivo instituto, que se encontra regulamentado…

Recurso de Apelação Embargos e pedido de Declaração Embargos Infringentes e/ou de Nulidade Recurso em Sentido Estrito Carta Testemunhável Agravo em execução Recurso Ordinário Constitucional Recurso Especial e Recurso Extraordinário Progressão de regime Livramento condicional Habeas Corpus Revisão Criminal Mandado de Segurança contra ato judicial Reclamação Constitucional Correição Parcial Arresto Sequestro Hipoteca Unificação das penas Petição de juntada Roteiro de

PEDAGÓGICA VII- ESTÁGIO NA EJA ALUNAS: KARLA LIRA E LUDEMIR FRANÇA DA SILVA CASTILHO PLANO DE AULA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DAS NEVES SÉRIE: EJA ( I E II MÓDULO) TEMA: A CIDADE DO PAULISTA/PE, A TERRA DAS CHAMINÉS. CONTEÚDO Gênero lista, entrevista , carta e história local JUSTIFICATIVA O tema escolhido para este trabalho se baseou na importância da cidade do Paulista, seu papel e a sua importância para o desenvolvimento do estado de Pernambuco. Haja vista a cidade ter tido sua…

CARTA ARGUMENTATIVA A carta argumentativa segue algumas características: É também um texto dissertativo, portanto tem tese e argumentação. Geralmente ela deve contestar ou apoiar uma outra opinião dada por alguém, ou então um fato cotidiano (ex: um artigo de jornal, “o sistema de cotas”, “a crise na Europa”, “a corrupção no governo”) A contra-argumentação deverá ser inquestionável. Cuidados e Dicas Numa carta, “você” é o emissor e o “outro” é o receptor. Perceba quem é esse…

macroestrutural * Artigos técnicos e folhetos informativos (terminologias sobre despesas, receitas e saldos) * Adequação do registo discursivo: carta, fax, mensagem electrónica, discurso oral * Tipologias textuais: requerimento, declaração, relatórios críticos * Textos publicitários áudio e scriptovisuais; documentários * Textos de carácter autobiográfico: memórias, cartas, diários, relatos * Textos de teatro: excertos vários * Relações entre as palavras: semânticas (hiperonímia…