Cartas De Doação

Rio, 19/09/2013 História do Direito Brasileiro Plano de Aula 2 “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores”. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda…

usurpados. Os inúmeros instrumentos de castigo aos negros mostrados detalhadamente já no início do filme. A ação dos capitães do mato. O comércio de escravos como negócio lucrativo e próspero. Os direitos dos alforriados. As cartas de alforria. A relação entre escravos e seus proprietários. 3) História, relação entre passado e presente. Ainda dentro da perspectiva do trabalho com a disciplina História, é possível desmistificar a questão que muitos…

VEÍCULO. Ora, após a referida emenda, passou a ser legítimo que o legislador ordinário local, na sua lei de IPVA, permita o uso de alíquotas crescentes, diferenciadas, e com base no critério do “tipo” e “utilização” (???) do automóvel. Só que a Carta não define o que é “tipo” e nem mesmo o que se deve entender por “utilização”. Ou seja, passou-se a autorizar a diferenciação de alíquotas mas com base num critério que está expresso através do uso de um conceito indeterminado. Os mais…

Lisboa, Biblioteca da Ajuda As capitanias foram uma forma de administração territorial do império português uma vez que a Coroa, com recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas a particulares, através da doação de lotes de terra, sistema utilizado inicialmente com sucesso na exploração das ilhas atlânticas. No Brasil este sistema ficou conhecido como capitanias hereditárias, tendo vigorado, sob diversas formas, durante o período colonial, do…

TRABALHO SOBRE O FORAL DE OLINDA “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do…

Capitanias do Brasil As capitanias foram uma forma de administração territorial do império português uma vez que a Coroa, com recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas a particulares, através da doação de lotes de terra, sistema utilizado inicialmente com sucesso na exploração das ilhas atlânticas. No Brasil este sistema ficou conhecido como capitanias hereditárias, tendo vigorado, sob diversas formas, durante o período colonial, do início do…

elaboração do projeto, já não havia mais nenhuma dúvida de que se deveria fazer algo para ajudar essa entidade. O que muito impressionou foi à maneira que os alunos são tratados, ou seja, com extremo afeto, dignidade e respeito. Descobriu-se também que a doação dos voluntários não é suficiente para saldar as despesas durante o ano, e que é preciso que sejam feitas outras ações beneficentes no decorrer do ano com a finalidade de completar os valores faltantes. Isso comoveu e impulsionou…

4 1. EVOULUÇÃO HISTÓRICA O ITBI surgiu no direito brasileiro, por meio do Alvará 3, de junho de 1809, com a denominação de imposto da SISA, tendo a primeira previsão constitucional surgido na carta de 1891, que estabelecia, em seu art. 9º, inciso 3º, como sendo de competência dos Estados o imposto sobre transmissão de propriedade. A Constituição de 1934 estabeleceu uma divisão, criando dois impostos, ambos de competência dos Estados: Imposto

e de escravos 5-quais os documentos o conteudo que deram a base legau para o sistema de capitania hereditaria Traziam nas mãos dois documentos reais: a carta de doação e os forais. No primeiro o rei declarava a doação e tudo o que ela implicava. O segundo era uma espécie de código tributário que estabelecia os impostos. A carta de doação era um documento da Coroa Portuguesa pelo qual esta fazia a concessão de uma capitania a um capitãodonatário. A Coroa tinha particular interesse…

ser apresentados os seguintes exercícios: Caso da Aula 2. Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores”. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da…