Cartas De Doação

Compreender quais as estratégias da Corte para a colonização da América portuguesa. 2 - Explicar quais os mecanismos utilizados pela Coroa portuguesa para estabelecer a organização jurídico-política da Colônia. 3 - Entender no que consistia a Carta de Doação e o Foral no contexto das Capitanias hereditárias; 4 - Analisar como se organizou a exploração econômica em bases escravistas da Colônia brasileira, principalmente no período conhecido como "ciclo da cana-de-açúcar". Estrutura do…

Governador-Geral veio o Desembargador Pero Borges, que desempenhou a função de administrador da Justiça, no cargo de Ouvidor-Geral. Nos primeiros períodos da colonização brasileira 1520 a 1549, foram adotadas um regime conhecido por Cartas de Doação e Cartas de Foral. A Carta de Doação era um documento da Coroa Portuguesa pelo qual esta fazia a concessão de uma capitania e dos seus direitos sobre ela, a um capitão donatário. A Coroa tinha particular interesse nos forais porque estes…

Cobrança do Tributo Foral de Olinda Ao resgatar uma dívida do passado, decorrente do Foral de Olinda (a carta de doação de terras para a Câmara da cidade, assinada por Duarte Coelho em 1537), a Prefeitura de Olinda comprou uma briga com moradores e comerciantes do Recife. De um lado, os técnicos olindenses afirmam que a cobrança do foro é legal, pois os imóveis estão situados em terrenos cujo domínio direto pertence ao município. Os recifenses, por sua vez, argumentam que não pagarão…

estar bem mais próximo dos portos da Europa); graças ao cultivo de cana-de-açúcar. No início do século XVII, a Capitania de Pernambuco chegou a atingir o posto de maior e mais rica área de produção de açúcar do mundo.1 História De acordo com a Carta de Doação passada por D. João III a 10 de março de 1534, o capitão donatário de Pernambuco foi Duarte Coelho Pereira, fidalgo que se destacara nas campanhas portuguesas na Índia. A capitania se estendia entre o rio São Francisco e o rio…

AULA 2 O que é uma carta Foral? R: Carta Foral era um documento jurídico, concedido por um rei ou senhorio a uma povoação, na qual se estabeleciam as normas de relacionamento dos seus habitantes , entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção. A carta foral ainda cobra um tributo porque tem direito legitimado, é assegurado pelo princípio de propriedade, pela

Compreender quais as estratégias da Corte para a colonização da América portuguesa. 2- Explicar quais os mecanismos utilizados pela Coroa portuguesa para estabelecer a organização jurídico-política da Colônia. 3- Entender no que consistia a Carta de Doação e o Foral no con-texto das Capitanias hereditárias; 4- Analisar como se organizou a exploração econômica em bases escravistas da Colônia brasileira, principalmente no período conhecido como "ciclo da cana-de-açúcar". Estrutura do…

parte de Portugal foi dividido em 15 capitanias hereditárias , onde cada capitania foi doada com uma carta de doação que regulava os deveres e obrigações de cada capitania e posteriormente criou-se a carta foral que estabelecia os tributos pagos a coroa. 2)- Quais os primeiros documentos jurídicos no Brasil, explicando-os Resposta: Carta foral - estabelece os tributos pagos a coroa . Carta de Doação: Documento que dava a posse das capitanias aos senhores estabelecendo seus deveres e…

que são unidades menores de coleta que funcionam no interior do estado em Currais Novos, Caicó. O Hemocentro é o coordenador e nele desenvolve atividades de Hemoterapia e Hematologia. A parte de Hemoterapia esta voltada para o doador e para a doação de sangue. A parte de Hematologia é responsável por atender pacientes que tem alguma patologia clinica ligada ao sangue. Ex: os falcifemos, os Hemofílicos, essas pessoas recebem um tratamento especifico do sangue no anexo do…

Aula 2 Leia a notícia a seguir (adaptada de texto disponível em: e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da…

período histórico: a) Carta de doação: documento de natureza jurídica que transferia aos capitães dos navios portugueses as terras ao longo da costa brasileira, por 10 léguas, sem cobrança de tributos. Ou seja, tratava da legitimidade da posse, e também dos direitos e privilégios dos donatários. b) Carta de foral: documento utilizado pelo Imperador português no qual eram determinados os deveres dos capitães dos navios à Coroa Portuguesa. Complementava a carta de doação, e…