Carlos Poderá Aposentar Se Quando A Soma De Sua Idade

c) Assistente de Diretor de Escola - SQC-I; d) Diretor de Escola - SQC-II; e) Supervisor de Ensino - SQC-II; f) Delegado de Ensino - SQC-I; Artigo 6º - Além dos cargos e das funções-atividades do Quadro do Magistério a que alude o artigo anterior, poderá haver, na unidade escolar, posto de trabalho destinado às funções de coordenação e às de Vice-Diretor de Escola, na forma a ser regulamentada. (O artigo 6º está com a redação dada pela Lei Complementar nº 725/93, que foi revogada pela…

contribuir facultativamente para o regime geral de previdência social (A) a dona-de-casa, o estudante a partir dos quatorze anos de idade e o presidiário que não exerce atividade remunerada. (B) a dona-de-casa, o estudante a partir dos dezesseis anos de idade e o servidor púbico sem regime próprio. (C) a dona-de-casa, o estudante a partir dos dezesseis anos de idade e a empregada doméstica que trabalha em imóvel rural em atividades sem fins lucrativos. (D) a dona-de-casa, o…

assim lembra Ibrahim: O Princípio da legalidade, na mesma medida em que consiste em uma prerrogativa do Poder Público, impondo os ditames legais aos administrados, igualmente traduz-se em evidente restrição, pois a Administração Pública somente poderá impor as restrições que estejam efetivamente previstas em lei.3 Assim, conclui-se que em decorrência da legalidade o Poder Público não pode por simples ato administrativo, impor vedações, conceder direitos ou criar obrigações de qualquer natureza

APOSENTADORIA HÍBRIDA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: A POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO PERÍODO URBANO E RURAL PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE Ijuí (RS) 2013 PRISCILA THAIS CARÉ APOSENTADORIA HÍBRIDA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: A POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO PERÍODO URBANO E RURAL PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade…

interino não excederá de dois anos, exceto no caso de substituição em cargo isolado, cujo ocupante esteja afastado por impedimento legal, ou quando abrindo-se concurso para o provimento do cargo, que o interino poderá ocupar até homologação do concurso. § 2°. O funcionário interino somente poderá exercer o cargo para o qual tenha sido nomeado.) 8 V. art. 57 8 COMENTÁRIOS Nomeação: é o provimento inicial, originário, primário ou autônomo, i. e., independentemente de relações…

sistema de cálculo de benefícios e o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. A) A Previdência Social será organizada sob regime geral: Desta forma, temos que não participando o segurado de nenhum outro sistema que o impeça de participar deste, poderá se filiar e deverá contribuir para que possa se fazer valer dos direitos e coberturas previstos neste sistema. Assim, temos que as pessoas maiores de 16 anos que não exerçam atividade profissional que as obriga a ser filiada a este…

mudança do perfil epidemiológico. O envelhecimento da população é universal, sendo que 75% dos idosos vivem em países desenvolvidos. O Brasil se encontra na 6a posição entre os países com maior número de idosos, e cuja média de idade está entre oitenta ou mais anos de idade, necessitando de um sistema de saúde bem mais estruturado para atender este grupo populacional (FERREIRA et al., 2009). Cerca de 19,28 milhões de pessoas têm 60 anos ou mais, correspondendo a quase 10% da população…

candidato. 7 - Este caderno deverá ser devolvido ao fiscal, juntamente, com sua folha de respostas, devidamente preenchidos e assinados. 8 - O candidato só poderá se ausentar do recinto das provas após 1 (uma) hora contada a partir do efetivo início das mesmas. 9 - Você pode transcrever suas respostas na última folha deste caderno e a mesma poderá ser destacada. 10 - O gabarito oficial da prova objetiva será publicado no Diário do Judiciário e nos endereços www.ejef.tjmg.jus.br e…

Pessoal Este Livro ou parte dele não pode ser reproduzido por qualquer meio sem autorização do editor Universidade Federal de Minas Gerais Departamento de Administração de Pessoal Divisão de Legislação - DLEG Unidade Administrativa III Av. Antônio Carlos, 6627 Campus Pampulha CEP 31270-901 Belo Horizonte MG Telefone: 31 3409-4478 E-mail: dleg@dap.ufmg.br Texto-base Braulio M. Guerra Editoração Eletrônica Felipe Santiago Oliveira Nunes G934 Guerra, Braulio M. Lei no.…

b) tem como fundamento a busca do equilíbrio financeiro atuarial. c) é exigida para todos os benefícios não acidentários. d) é exigida para todos os benefícios acidentários. e) é de 120 contribuições mensais, para o benefício aposentadoria por idade. 7 - Q378719 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; ) A concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de…