Carlos Poderá Aposentar Se Quando A Soma De Sua Idade Com

FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos Orientador _______________________________________________ João Felipe da Silva FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos 2º Examinador ________________________________________________ Carlos Alberto Moreira Sales FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos 3º Examinador DEDICATÓRIA

3ª Edição PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL José Pimentel SECRETÁRIO-EXECUTIVO Carlos Eduardo Gabas SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Helmut Schwarzer SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Ricardo Pena Ministério da Previdência Social — MPS PANORAMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA 3a Edição Brasília–DF Novembro/2008 © Ministério da Previdência Social 1a Edição — Março 2004 2a Edição —…

1.3. METAS (OBJETIVOS): 1.3.1. Principal: Assegurar o bem-estar e a justiça sociais (art. 193, CF-88). 1.3.2. Conseqüente: Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção (diante dos riscos sociais) por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição (desgaste do tempo de trabalho), desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente (art. 201, I a V, CF-88). 1.4. MODELOS PREVIDENCIÁRIOS 1.4.1.…

........................................................................................................... 19 1.2.2 Roma ................................................................................................................. 21 1.2.3 Idade Média ....................................................................................................... 23 1.2.4 Séculos Subseqüentes......................................................................................... 25 1.3 ANOTAÇÕES

Gorgati Sandra Garcia Cortés Olivia Yumi Duarte Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação Data de fechamento da edição: 24-10-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE PARTE I A…

privada aos indigentes.4 GRÉCIA – Existem registros de associações de mútua ajuda, denominadas éranoi, as quais exigiam contribuições regulares de seus associados com a finalidade de concessão de empréstimos sem juros aos participantes.5 b) IDADE MÉDIA - Com incremento das atividades comerciais e o acelerado aumento das populações urbanas surgiram novas instituições, das quais se destacaram: a) as guildas, corporações profissionais que ampliaram a área de atuação da seguridade,…

manutenção do trabalhador, quando ele se tornasse incapaz de gerar a própria renda, por motivos diversos como morte, no caso daqueles com dependentes, idade avançada, desemprego ou doença. São intrínsecas a esse objetivo a função de reduzir a pobreza dos idosos e a de evitar que haja grande queda do padrão de consumo na velhice em relação ao da idade produtiva. A questão fundamental num contexto de envelhecimento populacional seria como manter esses sistemas atrativos, atuarialmente…

do adicional de periculosidade é o salário do empregado, a condição mais favorável poderá ser o de periculosidade, caso o salário do trabalhador seja consideravelmente superior ao salário mínimo. PASSO 2 HORAS EXTRAS A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de…

militar ou ainda qualquer outro documento que comprove a regularidade do trabalhador com serviço militar, quando do sexo masculino, conforme a idade do trabalhador a ser admitido; CPF; Cédula de Identidade; Carteiras profissionais expedidas pelos órgãos de classe, por exemplo: OAB para admissão de advogados, CREA para admissão de engenheiros, etc. A empresa poderá solicitar ainda, outros documentos, tais como: cartas de referencia, atestado de escolaridade ou outros. Ao ser exigido…

OBS: diferente de, por exemplo, o Poder Público quer criar o museu da moeda e precisa de um conto de rés. Só conseguirá com um colecionador e, se levará em conta o valor atualizado, bem como o valor sentimental, histórico. Neste caso, eventualmente poderá desapropriar, desde que haja interesse público. Mas moeda corrente não pode desapropriar, é uma impossibilidade da própria natureza do bem, é ilógico. Desapropriação de bem público. Para a doutrina majoritária e para o STF e o…