Carl Schmitt

polícia. (ESAF/ PGFN/2007) Carl Schmitt, principal protagonista da corrente doutrinária conhecida como decisionista, advertia que não há Estado sem Constituição, isso porque toda sociedade politicamente organizada contém uma estrutura mínima, por rudimentar que seja; por isso, o legado da Modernidade não é a Constituição real e efetiva, mas as Constituições escritas. Errado. Continuamos nossa caminhada revisando os diferentes conceitos de constituição. Carl Schmitt realmente era…

passa a ser um conceito tendencialmente sociológico, interessado na determinação de fatos, no que se aproxima da doutrina de Lassalle. 2.3. CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO POLÍTICO, onde a Constituição é conceituada como uma decisão política fundamental. Carl Schmitt, limitando a palavra Constituição à Constituição do Estado. Portanto, Constituição só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática, etc.). As leis constitucionais…

despotismo é monocrático, seu poder é extraordinário, é legítimo, mas não é temporário. Maquiavel, em uma de suas obras, mostra que foi justamente o limite temporal que faltou à Cesar e o transformou de um ditador para um tirano. Tanto ele quanto Carl Schmitt observaram que o ditador só possuía poderes no executivo, sem poder alterar leis ou modificar a constituição do Estado. Bobbio nota que Maquiavel vê o ditador de forma muito positiva, alegando que não causam perigo ao Estado,…

criadas por assembleias revolucionarias no processo de formação de um governo. 2-Descreva quais são os elementos que Carl Schmitt identifica como necessários a uma construção constitucional plenamente democrática. Qual seria a legitimidade do governo estabelecido desta forma, segundo Schmitt? R: O modelo de construção constitucional por uma assembleia constitucional que Schmitt considera plenamente democrático envolve, portanto cinco elementos: 1-A dissolução de todos os poderes…

crise estampa-se na exploração trabalhista que pontua a revolução industrial inglesa e no fortalecimento de pseudodemocracias em Estados periféricos, entre os quais o Brasil recém-independente. Reações acadêmicas são produzidas. Ferdinand Lassale, Carl Schmitt e Hans Kelsen trazem novos e diferentes sentidos ao constitucionalismo. O sociologismo e o decisionismo marcam distinção entre Constituição formal e material. No pós-liberalismo revela-se a positivação de direitos fundamentais de…

a! “Constituição!jurídica”,!o!desfecho!seria!inevitável:!!prevaleceria!a!Constituição!real. 1.4.2 Sentido!político !! É!a! concepção!é!CARL!SCHMITT,! o! qual!entende! que,! Constituição,!!é! fruto! do! que!denominou!de!decisão!política!fundamental,!ou!seja,!decisão!concreta!de!conjunto! sobre!o!modo!e!a!forma!de!existência!da!unidade!política. Carl!Schmitt!!diferencia!!“Constituição”!das!“leis!constitucionais”.! Constituição! se! refere! à! decisão! política! fundamental!…

principais concepções de Constituição, se extraindo de Lassalle a concepção sociológica de Constituição, criticada por Hesse – que não admite a Constituição como mera “folha de papel” – e Kelsen, quem formula uma concepção jurídica de Constituição. Schmitt, por seu turno, desenvolve, por meio de sua teoria decisionista, a concepção política. Em contraposição, percebendo a complexidade do fenômeno constitucional, Heller propõe o realce da importância dos valores e defende que a…

sociais. Ele busca na sociologia o fundamento da constituição. 2) Concepção POLÍTICA – Carl Schmitt O autor a ser associado por sustentar o fundamento político da Constituição é Carl Schmitt. Ele adota um conceito chamado decisionista de Constituição. O que vem a ser isso? Assim como Lassale faz distinção entre a Constituição real ou efetiva e a Constituição escrita, Carl Schmitt faz uma distinção entre o que ele chama de Constituição propriamente dita e o que…

antirrepresentativo de Schmitt Algumas palavras sobre o pensamento de Carl Schmitt (1888-1985), particularmente em seu livro intitulado die geistesgeschichtliche Lage des heutigen Parlamentarismus – a situação histórico-intelectual ou histórico-espiritual do parlamentarismo26 –, são imprescindíveis para o entendimento da maré histórica, que inundou o pensamento predominante do entre-guerras como reação ao desvirtuamento operado na eficácia da representação democrática. Schmitt…

vista o porquê dos determinadores dessa conduta.” 5 2.4 DECISIONISMO Teoria elaborada pelo filósofo e jurista alemão Carl Schmitt (1888-1985), um dos teóricos do nazismo, segundo a qual em épocas de crise a desordem só se transforma em ordem por meio da decisão absoluta, que tem primazia sobre a ordem. Nas palavras de Schmitt: "Para o jurista de tipo decisionista a fonte de todo o 'direito', isto é de todas as normas e os ordenamentos sucessivos, não é o…