Calculo Do Iva A Entregar Ao Estado

físico. No momento da constituição da sociedade pode indicar desde logo o Técnico Oficial de Contas ou escolher um da Bolsa de TOCs disponibilizada, para efeitos da entrega desmaterializada da declaração de início de actividade. Também pode entregar num serviço de Finanças a Declaração de Início de Actividade devidamente preenchida e assinada pelo Técnico Oficial de Contas nos 15 dias seguintes à data de constituição. No prazo máximo de 5 dias úteis após a constituição, os…

ISENÇÃO DO IVA NAS OPERAÇÕES RELATIVAS A BENS IMÓVEIS.................................................................................................................................... 168 HARMONIZAÇÃO FISCAL COMUNITÁRIA ................................................................................ 174 DESPACHO CONJUNTO Nº 26026/2006, DE 22/12 - II SÉRIE N.º245 ......................................... 178 REGIME DE REEMBOLSO DO IVA A SUJEITOS PASSIVOS NÃO ESTABELECIDOS NO ESTADO…

* Transferências Bancárias | | * Empréstimos Bancários | | * Operações de Financiamento | | * Depósitos Bancários | | * Contas Bancárias | | * Títulos de Créditos | | * Legislação Fiscal | | * IVA | | * Imposto de Selo | | * Anexos | | DOCUMENTAÇÃO COMERCIAL Documento – é o suporte material de uma ideia ou de uma informação que vai ser conservada ou transmitida, servindo para consulta, estudo ou prova. Factores a ter em

Impugnatórios, Administrativos e Judiciais........................................................... 65 Capítulo IX - O Sistema Fiscal Português ..................................................................................... 66 Incidência Real do IVA ............................................................................................................. 68 Isenções…

tributária, o que se entende por estabelecimento fabricante e equiparado a fabricante de veículo automotor? 10) Qual o objetivo de se instituir esse regime por parte dos Estados? 11) Qual o conceito de Antecipação Tributária em São Paulo? 12) A antecipação tributária tem alguma relação com o imposto devido na entrada de mercadorias de outro Estado por diferenças de alíquotas interna e interestadual? 13) Existe possibilidade de recuperação dos valores pagos à maior? 14) Qual a definição…

................................................................................... 137 Artigo 78.º-B (*) Procedimento de regularização................................................................. 139 Artigo 78.º-C(*) Retificação a favor do Estado de dedução anteriormente efetuada .......... 140 Artigo 78.º-D(*) Documentação de suporte ......................................................................... 140 Artigo 79.º Responsabilidade solidária do adquirente .......................

da actividade económica – unidade económica. Conjunto organizado de meios materiais e humanos virados para a produção de bens e serviços – actividade. Visa criar valor para um conjunto de stakeholders (funcionários, accionistas, clientes, Estado, credores, …. Constituída sem horizonte temporal definido – continuidade, mas com um ciclo de vida. Características qualitativas da informação financeira: Compreensibilidade: fácil compreensão. Relevância: influencia as…

ICMS/SP - Substituto tributário - Aplicação, apuração, emissão e escrituração de documentos fiscais - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Estadual - 2009/4243 Introdução O instituto da substituição tributária é amplamente utilizado pelos Estados e pelo Distrito Federal, e caracteriza-se pelo fato de a legislação atribuir a uma terceira pessoa, vinculada ao fato gerador do ICMS, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto que seria devido pelo contribuinte que realizou o fato que enseja

procurando atingir um elevado nível de transparência e comparabilidade para as empresas cotadas e consolidadas.  Empresas Obrigadas – empresas cotadas que apresentem contas consolidadas, a partir do exercício de 2005.  Restantes Empresas – cada estado-membro deve definir o critério de abrangência das Vantagens das ou  Empresa – recurso a financiamento internacional e confiança dos investidores; estatísticas sectoriais, nacionais e internacionais;  Investidores e…

Treinamento de Impostos Diretos 2007 IMPOSTO DEFINIÇÃO . . . Imposto é o tributo cuja obrigação independe de uma ação estatal para que ele seja pago. A Constituição Federal atribui competência de tributar exclusivamente à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal. O Código Tributário Nacional, em seu art° 16, define imposto como “tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa aos contribuintes