PROJETO DE ESTAGIO

ICMS/SP - Substituto tributário - Aplicação, apuração, emissão e escrituração de documentos fiscais - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2009/4243
Introdução
O instituto da substituição tributária é amplamente utilizado pelos Estados e pelo Distrito Federal, e caracteriza-se pelo fato de a legislação atribuir a uma terceira pessoa, vinculada ao fato gerador do ICMS, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto que seria devido pelo contribuinte que realizou o fato que enseja a cobrança do ICMS (fato gerador).
Com efeito, nos termos do artigo 6º da Lei Complementar Federal nº 87/1996, lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto.
A aplicação da substituição tributária não representa somente um recolhimento antecipado do imposto, vez que se atribui a um terceiro vinculado ao fato gerador a responsabilidade pelo imposto que seria devido por outro. Ou seja, mesmo não tendo dado causa à ocorrência do fato gerador, o Fisco cobrará do responsável tributário o imposto que seria devido pelo contribuinte originário.
Por isso, o contribuinte que fica responsável pelo imposto que seria devido por outro (substituto tributário), deve estar atento, sobretudo no que diz respeito aos momentos em que ficará responsável pelo recolhimento desse imposto, bem como em relação aos demais procedimentos contidos na legislação.
Feitas essas considerações, serão tratados no presente Roteiro os procedimentos a serem observados pelos contribuintes substitutos tributários, no que tange à aplicação, apuração, emissão e escrituração dos documentos fiscais, no âmbito do Estado de São Paulo, com base na Lei nº 6.374/1989 (Lei do ICMS paulista) e no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.
I. Contribuintes
O ICMS é um imposto que incide em todas as fases da cadeia comercial. Assim, em uma cadeia comercial simples, o