Caderno Do Professor Direito Tributario 1

Vittorio Cassone é advogado, professor de 3º grau (formação PUC/SP) e professor dos Cursos de Pós-graduação no Centro de Extensão Universitária de São Paulo (coordenados pelo prof. Ives Gandra da Silva Martins). Lecionou em Curso de Pós-graduação lato sensu na Universidade Católica de Brasília (coordenação do prof. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva A nova Lei do Mandado de Segurança nº 12.016, de 7-8-2009, é muito utilizada em matéria tributária, merecendo ser comentada artigo…

atuação possível do Estado e garante aos cidadãos a titularidade de direitos. No entanto, sendo o Estado um ser ético-político, a avaliação da conduta de seus agentes não pode pautar-se, apenas, pelo aspecto da legalidade. Revela-se imperiosa a verificação quanto a obediência à preceitos éticos que estejam disseminados na própria sociedade. A ética na condução da res publica emerge como instrumento eficaz de proteção dos direitos fundamentais, a exemplo da liberdade e da igualdade. …

instrumentos econômicos tributários e não tributários seus trâmites e implicações. Ao final, o artigo apresenta a proposta da EuroMetausx (European Association of Metals) de estabelecimento de selo verde para minérios importados pelos países da Europa, segue-se uma discussão crítica e análise econômica e legal sobre as possíveis formas de se adaptar os produtores brasileiros a essa nova exigência ambiental do mercado. Palavras-Chave: Gestão Ambiental; Certificações; Instrumentos…

REPASSE DE ICMS TEM ALTA DE 8% na região professor orientador: dr. edison yague salgado mogi das cruzes, sp novembro de 2012 rEPORTAGEM EXTRAIDA DO CADERNO DINHEIRO PÁGINA 11 DO JORNAL MOGI NEWS, PUBLICADO EM 02 DE NOVEMBRO DE 2012 Sumário 1. INTRODUÇÃO ...................................................................

Faculdade de Tecnologia SENAI de Desenvolvimento Gerencial - FATESG Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam quais forem os meios empregados, sem o prévio consentimento do autor. Orientações para elaboração de artigo científico. Ficha Catalográfica S477d SENAI (GO), FATESG. Orientações para elaboração de artigo científico. – Goiânia: Fatesg, 2008. 1. Normalização – artigo científico. 2. Trabalho de…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - UNITAU PAULO VALERIO FERNANDES JUNIOR “A GESTÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL SOB O CONTEXTO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O PRINCÍPIO DA “PLENA CONCORRÊNCIA”” TAUBATÉ - 2011 WĄŐŝŶĂ Ϯ ĚĞ ϱϯ PAULO VALERIO FERNANDES JUNIOR “A GESTÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL SOB O CONTEXTO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O PRINCÍPIO DA “PLENA CONCORRÊNCIA”” Monografia apresentada junto ao Curso de Pós-Graduação em Gestão Tributária, do…

resumido contendo as principais normas, buscando desta forma um meio fácil de orientá-los em seus trabalhos. Além disso, tem por objetivo principal levar professores e alunos a entender corretamente as normas de elaboração de referências, atendendo padrões técnicos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através da NBR 6023/2002. 1. Como elaborar referências 1.1. Formas de entrada Entrada é a expressão ou palavra (nome do autor, título ou assunto que encabeça…

uma escola onde o Programa de Educação Fiscal está implementado e outra onde o Programa ainda não foi instituído. Palavras-Chave: Estado; Tributos; Educação fiscal; Participação; Controle Social; Políticas Públicas e Cidadania. 5 SUMÁRIO 1. Introdução 07 2. Reforma do Estado: Caminhos para Educação Fiscal 10 2.1. O Estado Brasileiro: Processo de Reforma 2.2. Da Reforma Administrativa para a Reforma do Estado: causas e conceitos 2.3. A Reforma do Estado no…

PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Prof. Vladimir da Rocha França Mestre em Direito Público pela Faculdade do Recife (UFPE). Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tributo e Serviço Público como Conceitos do Direito Positivo. 3. Considerações sobre a Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária. 4. Hipótese Tributária da Taxa pela Prestação de Serviço Público. 5. Considerações Finais. 1. INTRODUÇÃO Um dos temas que passou a chamar a nossa atenção…

Tribunal de Justiça do Estado Pará Concurso Público 2009 Juiz Substituto de Carreira Caderno de questões objetivas Instruções:  Você receberá do fiscal o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova; b) este caderno com o enunciado das 100 (cem) questões objetivas, sem repetição ou falha.  Verifique se seu nome e número de inscrição são os que aparecem na folha de respostas; caso contrário, notifique…