Direito e internet

Caderno Jurídico da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo Ano 2 - Vol 1- n.º 4 - Julho/2002 DIREITO E INTERNET ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO Diretor: Luís Daniel Pereira Cintra Assessores: Edgard Moreira da Silva Maria Amélia Nardy Pereira Oswaldo Peregrina Rodrigues Vânia Ferrari Trópia Padilla Coordenador Editorial: Edgard Moreira da Silva Jornalista Responsável: Rosana Sanches (MTb 17.993) Capa: Luís Antônio Alves dos Santos LOGO DA IMESP IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO Diretor Presidente: Sérgio Kobayashi Diretor Vice-Presidente: Luiz Carlos Frigerio Diretor Industrial: Carlos Nicolaewsky Diretor Financeiro e Administrativo: Richard Vainberg Coordenador Editorial: Carlos Taufik Haddad Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo R. Minas Gerais, 316 - Higienópolis CEP 01244-010. Telefones: (11) 3017-7776, 3017-7777; fax: (11) 3017-7754. e-mail: esmp@mp.sp.gov.br Imprensa Oficial do Estado R. da Mooca, 1.921 - Mooca - CEP 03103-902. Tel. (11) 6099-9446; fax.: (11) 6692-3503. www.imprensaoficial.com.br imprensaoficial@imprensaoficial.com.br SAC 0800-123401 “Caderno Jurídico”, co-edição ESMP/Imprensa Oficial do Estado, é trimestral, com tiragem de 3 mil exemplares. Caderno Jurídico - julho/02 - Ano 2 - n.º 4 - ESMP 3 ÍNDICE 1. Apresentação......................................................................................................7 Luís Daniel Pereira Cintra 2. Introdução............

PRELIMINARMENTE TEMPESTIVIDADE DO PRAZO Em razão da Copa do Mundo, em conformidade com a Portaria da Presidência de nº 7543, de 03-06-2014, os prazos para interposição dos recursos foram suspensos nos dias 12,17 e 23, sendo portanto tempestivos os presentes embargos. Origem Presidência Tipo de ato Portaria nº 7543, de 03/06/2014 Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 5/6/2014, Caderno Administrativo, págs. 07 e 8.…

Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF. 2.4. Jornada de Trabalho: Regime de escala de revezamento, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. 2.5. Remuneração Inicial: R$ 5.620,12 (cinco mil, seiscentos e vinte reais e doze centavos). O servidor fará jus também ao auxílio alimentação no valor de R$ 161,99 (cento e sessenta e um reais e noventa e nove centavos). 3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 3.1 O candidato terá sua investidura no cargo condicionada ao…

Módulo PTE Atividades Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Caderno de Atividades Unidade I 3 Atividade 1 1a. Complete as lacunas: A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer _______________ necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto,…

Trabalho, publicado no DJU de 13/10/2008. 2. DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR 2.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS - Código de Opção: A01 - Padrão inicial: Classe “A”, Padrão 1. - Escolaridade e pré-requisito: diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Direito. - Remuneração inicial: R$ 8.140,07 (vencimento, gratificação de atividade judiciária, gratificação de atividade externa e vantagem pecuniária individual). - Sumário das…

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano V - Edição 1180 49 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL Nº 002/2013 – TJ/AM, DE 11 DE MARÇO DE 2013 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Aristóteles Lima Thury, Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no…

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2013 Manaus, Ano V - Edição 1180 49 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL Nº 002/2013 – TJ/AM, DE 11 DE MARÇO DE 2013 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Aristóteles Lima Thury, Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,…

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2013 Manaus, Ano V - Edição 1180 49 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL Nº 002/2013 – TJ/AM, DE 11 DE MARÇO DE 2013 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Aristóteles Lima Thury, Presidente da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,…

O princípio da prevalência dos direitos humanos como norma de regulamentação das relações internacionais The principle of prevalence of human rights as standard rules of international relations Vivianny Kelly Galvão Doutoranda em Direto pela Universidade Federal da Paraíba. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Professora da Faculdade Integrada Tiradentes. viviannygalvao@hotmail.com Resumo A prevalência dos direitos humanos possui características peculiares…

de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação. Diploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação. Diploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação. Comprovante de Conclusão de Curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido. Remuneração Inicial * -em Maio/2008 = R$ 5.484,08 -a partir de Julho/2008 = R$…