Caderno De Maya

ECONOMICA FEDERAL(SP274234 - VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA E SP184538 ÍTALO SÉRGIO PINTO) Independente de despacho, nos termos da Portaria nº 13/2011, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 01/06/2011, páginas 738/746, Caderno Judicial II:1. Manifeste a parte autora sobre a Contestação.2. Especifiquem as partes outras provas que pretendam produzir, justificando a sua pertinência e necessidade.3. Prazo: 15(quinze) dias, sendo os 10 (dez) primeiros…

13.12.93, p. 27.452; STJ, 1a Seção, AR no 569/PE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, ac. 22.09.2010, DJe 18.02.2011. 155 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Op. cit., § 17, pp. 147-148. No mesmo sentido, decidiu o TAMG, na AR no 177, Rel. Airton Maya, in RJTAMG, 11/41. “Nula a citação, não se constitui a relação processual e a sentença não transita em julgado podendo, a qualquer tempo, ser declarada nula, em ação com esse objetivo, ou em embargos à execução, se o caso (CPC, art. 741,…