Trabalho Fontes Do Direito Internacional P Blico

NATAL - RN 2015 sumário 1 introduçao 2 1.1 fontes materiais 2 1.2 fontes formais 2 2 Fontes primárias 2 2.1 tratados 2 2.2 costumes 3 2.3 o costume e o novo estado 4 2.4 princípios gerais do direito 4 3 fontes secundárias 4 3.1 jurisprudência 4 3.2 doutrina 5 4 NOVAS FONTES DO DIP 5 4.1 atos unilaterais do estado 6 4.2 decisões de organizações internacionais 6 4.3 direito flexível (soft law) 6 5 conclusÕES 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Em muitos estudos é possível observar diversos apontamentos sobre direito internacional; no sentido de fontes do direito, a palavra fonte, se designa, de onde provem alguma coisa, é o lugar onde nasce, de onde brota. Na ciência jurídica internacional pública, não é diferente, a fonte tem um papel fundamental, assumindo diversos ângulos. 1.1 Fontes materiais Diante desta temática, as fontes materiais representam o conjunto de fatores sociais, históricos, políticos e econômicos sobre os quais se elaboraram as normas, podem também serem chamadas de fontes para a interpretação do direito. 1.2 Fontes formais Já as fontes formais são os atos estatais que regulamentam os fatos sociais. Indicando, assim a maneira com o que o direito positivo se desenvolve. As fontes formais do direito internacional são divididas em: 2 FONTES PRIMÁRIAS (art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça) 2.1 Tratados (art. 38, “a”, ECIJ): Formalmente, não é hierarquicamente superior ao Costume, mas, na prática, são as principais fontes

________________________________________________Prof. Dr. Rodrigo F More “FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL” Rodrigo Fernandes More 1 Capítulo I Introdução O estudo das fontes de direito internacional, preparatório a uma análise mais apurada do “Direito dos Tratados”, permite compreender não só os fundamentos políticos, jurídicos, sociais e econômicos que envolvem todo o processo de conclusão dos tratados internacionais, mas também a estreita correlação dos tratados com…

você já pode se considerar meu companheiro de trabalho lá no MDIC!  Grite com toda força: “EU VOU PASSAR com ESTRATÉGIA!” Bem, hoje começo aqui no Estratégia um curso completo de “Direito Internacional Público – Teoria e Questões”, especialmente direcionado para o concurso de Analista de Comércio Exterior do MDIC. O edital já foi publicado e a banca examinadora será nossa querida amiga ESAF. E você precisa estar bem preparado... Vamos dar uma olhada no que o Edital ACE…

Internacional Público. 2. Estados. 3. Governo. 4. Organizações internacionais. 4.1. Elementos constitutivos. 4.2. Características, estrutura organizacional e processo decisório no âmbito das organizações internacionais. 4.3. Outros sujeitos. 4.3.1. Indivíduo. 4.3.2. Organizações não governamentais (ONG’s). 4.3.3. Empresas transnacionais. 5. Fontes do Direito Internacional Público. 5.1. Fontes do Direito Internacional. 6. Tratados.…

CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS - A caracterização doutrinária da norma jurídica é tarefa das mais árduas, posto que várias normas, de acordo com sua natureza, podem apresentar características distintas. Inobstante tal fato, a doutrina aponta as seguintes e principais características das normas jurídicas: a) BILATERALIDADE - A norma jurídica é bilateral, posto que vincula sempre duas partes, qual seja, aquele que exige a conduta e aquele que presta tal conduta, atribuindo sempre…

Fontes do Direito: Lei, jurisprudência, costume jurídico e doutrina I - RAMOS DO DIREITO São três os ramos do direito: público, privado e difuso. Direito Público O Direito Público é o conjunto de normas interligadas entre si, regulando as atividades do Poder Público, ou seja, a atividade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios, das autarquias e das demais entidades de caráter público, criadas por lei. · Matérias relativas ao Estado: a) funções…

COMO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO AS CITAÇÕES DA DOUTRINA, FEITAS PELO GRUPO, NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO TRABALHO, SENDO QUE AQUELES TRABALHOS QUE NÃO POSSUIREM CITAÇÕES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS NÃO SERÃO AVALIADOS. • O trabalho deverá ser entregue como forma de artigo científico, sendo que deverão ser seguidas as regras da ABNT. • Data de entrega: 09 de novembro de 2012. |TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO CIVIL I …

do direito internacional público cuja função é disciplinar o comportamento dos sujeitos; Artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ): a) Tratados Internacionais; b) Costumes; c) Doutrina; d) Jurisprudência; e) Princípios das Nações Civilizadas; f) Equidade; 1) Costumes: é a prática geral e constante adotada em determinada situação de fato pelos sujeitos de Direito Internacional em razão de sua suposta obrigatoriedade; Dois elementos…

qualquer noção de acordo internacional celebrado por escrito. • A depender do grau de sua aceitação pelos membros da comunidade internacional, é muitas vezes consolidado nos textos dos tratados bilaterais e multilaterais. Costume internacional; • Conceito: “prática geral aceita como sendo o direito” (art. 38, 1 , “b”) • Conceito de Francisco REZEK: “ A repetição , ao longo do tempo, de um certo modo de proceder ante determinado quadro de fato” Obs.:. A tendência moderna…

que tem por objetivo regular a aplicação das leis em nosso país no tempo (arts. 1º ao 6º) e no espaço (arts. 7º ao 19º). Objetivo: regular norma jurídica. “Lex legum”, lei sobre lei. Norma de sobredireito ou superdireito (direito que se aplica ao direito). Não regula fatos sociais. 2. Interpretação das Normas jurídicas (hermenêutica): Interpretar: é buscar o sentido (significado dos vocábulos) e o alcance (âmbito de aplicação) da norma jurídica. Hermenêutica: ciência que estuda…