C B Legal C Limitada D Plena

ausência (art. 37); A morte presumida será declarada por sentença!!!! 8/15/2010 Profa. Rosinete Cavalcante  20 PESSOAS E SUJEITOS DE DIREITO  3. Capacidade da pessoa natural a) b) c) d) Capacidade de direito ou jurídica Capacidade de fato ou de exercício Capacidade Plena Capacidade Limitada 21 8/15/2010 Profa. Rosinete Cavalcante PESSOAS E SUJEITOS DE DIREITO  A) Capacidade de direito ou jurídica:  Delineada no art. 1º do CC – todos possuem.…

POLÍTICA – NORMA SUPERIOR. “A Constituição é a medida de medir de um país” Juta Límbach. PREÂMBULO – INTRODUÇÃO – NÃO TEM FORÇA NORMATIVA. PODER CONSTITUINTE = Originário, Inaugural e Derivado, secundário. Federação: Caput um, art. 1º a) Estados b) Municípios c) D.F Art. 2º a) 3 Poderes: executivo, legislativo e judiciário {atividade sindical e judicialização da política.} Judicialisação decorre do modelo de Constituição analítica e do sistema de controle de Constitucionalidade…

cria o parentesco civil, gera laços de paternidade e filiação, independentemente de fato natural de procriação. É um ato de vontade, requer o consentimento de duas pessoas: o do adotante e do adotando capaz, ou, quando incapaz, de seu representante legal. Para os lexicógrafos, no sentido jurídico, adoção é “ato que cria entre duas pessoas uma relação análoga à que resulta da paternidade e filiação legítimas”. Os autores sempre definiram a adoção como um instituto que dava ao filho…

contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva. b) Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário. c) Norma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e imediata, mas não integral. d) A aplicação de norma constitucional de eficácia reduzida prescinde de lei em sentido material. e) Norma constitucional de eficácia plena exige lei reguladora, ou integradora, para produzir efeitos…

“materialmente” constitucionais. Ex. Const. Inglesa. b) Qto a Origem: b.1 – Promulgadas: tb denominadas populares ou democráticas, fruto ou produto da vontade popular. Ex. Const. Brasileira de 1891, 1934, 1946 e 1988. b.2 – Outorgadas: típica dos movimentos ditatoriais. • Plebiscitária: solicita consulta popular, depois de ter sido imposta. c) Qto a Forma: c.1 – Escrita; c.2 – Não – escrita d) Qto ao Modo de Elaboração: d.1 – Dogmáticas: sempre escritas,…

associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, mediante remuneração, sem vínculo empregatício. B) o contrato comercial pelo qual o franqueador cede, em caráter definitivo, ao franqueado, o direito de uso de marca ou patente, juntamente com o know-how relacionado ao produto ou serviço, sem vínculo empregatício ou remuneração. C) o contrato comercial pelo qual o franqueador, detentor da marca ou patente, bem como de eventual know-how…

referido texto é: a) Que é o terceiro Estado? b) O poder do terceiro Estado. c) Que pretende o terceiro Estado? d) Que tem sido o terceiro Estado? e) A importância do terceiro Estado. O Poder Constituinte derivado decorrente consiste a) no estabelecimento da primeira Constituição de um novo país. b) na possibilidade de alterar-se o texto constitucional do país, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal. c) na possibilidade dos Estados…

direito que é a restrição legal imposta ao exercício da vida civil, classifica-se da seguinte forma no novo Código Civil Brasileiro. Incapacidade absoluta: a) menores de 16 anos; b) quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para prática dos atos da vida civil; c) quem, mesmo por causa transitória, não pode exprimir sua vontade. Incapacidade relativa: b) maiores de 16 anos e menores de 18 anos; c) ébrios habituais e viciados em tóxicos; d) quem por…

expressão constitucional “durante o dia”. Lembrando que dia vai dos primeiros aos últimos dias B) As associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspesas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso o trânsito e julgado. Falso. Exigindo-se o transito em julgado para a dissolução (primeiro caso) e não para a suspensão das atividades da associação. C) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas…

uma norma constitucional. A classificação mais adotada pela doutrina e mais cobrada em prova é a adotada pelo professor José Afonso da Silva. Para este estudioso, a eficácia social se classifica em:  Eficácia Plena  Eficácia Contida  Eficácia limitada As normas de eficácia plena são aquelas autoaplicáveis. São normas que possuem aplicabilidade direta, imediata e integral. Seus efeitos práticos são plenos. É uma norma que não depende de complementação legislativa para produzir efeitos.