exercicio de fixação Hermeneutica

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO

01. Dados do concurso: CESPE - 2013 - TRF 1ª Região - Juiz Federal Substituto
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Constituição: Hermenêutica Constitucional

Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência. a) Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva. b) Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário. c) Norma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e imediata, mas não integral. d) A aplicação de norma constitucional de eficácia reduzida prescinde de lei em sentido material. e) Norma constitucional de eficácia plena exige lei reguladora, ou integradora, para produzir efeitos jurídicos.

02. Dados do concurso: VUNESP - 2013 - Câmara São Carlos - Advogado Legislativo
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Constituição: Hermenêutica Constitucional

Técnica de interpretação constitucional que possibilita suprir as deficiências do produto constitucional positivado, pela descoberta da norma de decisão, aplicável ao caso jurídico concreto, densificando as normas e princípios contidos na norma constitucional, é a técnica da a) força normativa da constituição. b) máxima efetividade. c) conformidade ou justeza constitucional. d) unidade da constituição. e) concretização constitucional.

03. Dados do concurso: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - área 3
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Constituição: Hermenêutica Constitucional

Quanto à "interpretação constitucional conforme a Constituição", é correto afirmar que a) como princípio de interpretação, decorre da confluência dos dois princípios: o da segurança jurídica e o da certeza do direito. b) como técnica de controle de constitucionalidade, consiste na expressa exclusão de uma determinada interpretação da