Brasil Para Estrangeiros

INVESTIMENTOS EXTERNOS DIRETOS NO BRASIL Alunos: Lívia Fanchioti Blank. Marcieli de Souza do Rosário, Maria Isabel Gomes dos Santos e Thaís Ferreira Blank (3º Período do Curso de Ciências Contábeis - FAACZ). Professores: Géssica Germana Fonseca e Luiz Fermando Dalmonech. RESUMO Investimento representa a ampliação de capital em alternativas que promovem o aumento efetivo da capacidade produtiva de um país,…

Trataremos da condição jurídica do estrangeiro no Brasil, bem como a sua entrada no país. Este estudo será realizado a luz da lei 6.815 de 19 de Agosto de 1980 e na Constituição Federal de 1988. Abordaremos os direitos do estrangeiro no Brasil quanto a sua classificação, tendo em vista que estes possuem diversas restrições. Em primeiro lugar, esclareceremos que, a entrada do estrangeiro no país pertence ao Direito constitucional internacional. Celso Duvivier de Albuquerque Mello…

UMA EMPRESA COM CAPITAL ESTRANGEIRO Acadêmicos: Italo Almeida, Huandrey Freiria Maganhoto, Rafaela Brito Sayão Lobato, João Paulo Mariano Xavier. 1. Introdução No Brasil, a presença do capital estrangeiro sempre foi marcante, principalmente por sua inserção na atividade industrial. Essa presença foi fruto da opção havida nos anos 1950 de promover o processo de substituição de importação mediante o tripé formado pelo Estado e o capital nacional e estrangeiro, que continuou…

Uniderp TDA III - DIREITO E LEGISLAÇÃO Porque um estrangeiro que vier ao Brasil é obrigado a atender às leis brasileiras? Primeiramente iremos ressaltar como deve ser essa permanência, quais são as exigências, quais os seus respectivos deveres como cidadão estrangeiro e quais as possíveis penalidades, caso alguma dessas leis não sejam cumpridas com rigor. * Permanência Definitiva no Brasil A permanência definitiva no Brasil, muito embora tenha essa denominação, poderá ser…

Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza, ou autorização de permanência no território nacional. Não se concederá visto ao estrangeiro: I - menor de 18 (dezoito) anos, desacompanhado do responsável legal ou sem a sua autorização expressa; II - considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses…

1- Estrangeiros: Caracteriza-se como contrato de trabalho de estrangeiro o acordo celebrado entre a empresa instalada no Brasil que necessite de serviços profissionais específicos, para cuja execução não exista mão de obra especializada no País, e o profissional habilitado para esse fim, domiciliado ou residente no exterior. A contratação pode ser por prazo determinado ou indeterminado, de acordo com a conveniência da empresa. O contrato de prazo temporário terá duração máxima de 2…

DO LUCRO OBTIDO NO BRASIL COM A ENTRADA DO CAPITAL ESTRANGEIRO RODRIGO ANTONIO AZAMBUJA DA CUNHA1 É bom saber algo dos costumes de diversos povos, a fim de julgar os nossos mais corretamente, e não pensar que tudo que se opõe aos nossos modos é ridículo e contrário à razão, como costumam fazer os que nada viram. Descartes. 1 E-mail: rodrigo.cunha.rs@gmail.com RESUMO O presente trabalho analisa os investimentos internacionais sob a perspectiva de sua reaplicação no Brasil, após…

OBRA ESTRANGEIRA As exigências para que ocorra o trabalho de cidadão estrangeiro em território nacional é regido pela Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, regulamentada pelo Decreto 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Essas normas estabelecem as diretrizes e orientações no que diz respeito à situação jurídica do trabalhador estrangeiro no Brasil. As autorizações de trabalho para a entrada de profissionais estrangeiros no Brasil são concedidas e monitoradas pelo Ministério do Trabalho com…

Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80) Esta lei define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, que poderá, em tempo de paz, satisfeitas as condições dessa lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais. VISTOS Existem 7 tipos de vistos: Trânsito Turista Temporário Permanente Cortesia Oficial Diplomático Transito: Art 8º - O visto de transito poderá ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CESUMAR Nicacio José da Silva A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. MARINGÁ 2012 Nicacio José da Silva A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. Fichamento apresentado à disciplina Teoria Geral (Fundamentos) dos Direitos da Personalidade, sob a orientação do Profº. Drº. Cleber Sanfelici Otero, do curso de Mestrado…