Bobbio Norberto Estado Governo Sociedade P 53 133

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD Mestrado em Direito LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚÑEZ RIO DE JANEIRO 2014 LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da…

CRIME E SOCIEDADE Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas CRIME E SOCIEDADE PEDRO BRAGA 1a Edição BRASÍLIA – 2008 1a Edição Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2 Unidade de apoio III CEP 70165-900 Brasília, DF Telefone da SSETEC: (61) 3311-3575…

DIREITOS FUNDAMENTAIS MANIFESTAES POPULARES, DIREITOS ENVOLVIDOS E SEUS EFEITOS NA SOCIEDADE ATUAL INTRODUO Os direitos fundamentais, muito embora positivados e protegidos pela nossa Lei Maior, a Constituio Federal, podem ser aprofundados e discutidos nos mais diversos mbitos sociais e jurdicos. Podemos por exemplo nos questionar at onde esses direitos realmente so aceitos, como no caso da eutansia, e dos direitos fundamentais de liberdade no geral. Essa pesquisa foi elaborada no…

pelo incentivo e, sobretudo, pelo carinho e amizade. Ao Desembargador.Antonio Carlos Malheiros por ter me mostrado os caminhos dos direitos humanos, pela amizade franca e sincera e por todo apoio dado. A dois jovens oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo material fornecido, pelas críticas construtivas, pelo estímulo e pelo apoio dado para a conclusão do presente trabalho. À minha família, por tudo que representa. A dois ex-policiais militares que concederam…

imprescindibilidade de marcos para delimitar tão amplo objeto, o presente estudo passará a localizar a emergência da cidadania a partir do contexto social e cultural que acompanhou a Revolução Francesa e o processo de ascensão da burguesia em face ao Estado absolutista1. Há duas características efetivamente revolucionárias da cidadania contemporânea que merecem ser destacadas: a) O sentido de universalidade: nunca a cidadania fora concebida com tamanha amplitude nos sistemas…

Conclui-se que se pode incluir a obra literária de Celso Furtado nos estudos de Ciência Política e que ela produziu efeitos transformadores na história política brasileira, principalmente na ação planejadora do Estado, no aperfeiçoamento das instituições democráticas, na defesa do Estado-Nação e do mercado interno brasileiro e na necessidade de uma distribuição de renda mais igualitária. Verificaram-se vários conflitos e contradições entre o intelectual e o prático político de Celso Furtado. Mas

análise de seu conteúdo e aplicação, além dos resultados que tem gerado. Apresenta uma crítica ao vício do legislador brasileiro em usar demasiadamente o Direito Penal como subterfúgio ou medida paliativa para solucionar as questões polêmicas da sociedade. Define ações afirmativas, ou discriminações positivas, e sua aplicação com cautela. Este trabalho foi realizado com base na pesquisa bibliográfica, em especial de livros. Através de sua análise, observar-se-á os posicionamentos…

19 1 .3. A Revolução Tecnológica 22 1.4. O problema do consumo de massa 25 1.5. Vulnerabilidade do consumidor 26 1 .6. O contrato de adesão 27 1.7. Obsolescência dos princípios jurídicos tradicionais 27 1.8. Novos priL4pios jurídicos 29 1 .9. A sociedade de consumo global 30 1.9.1. Odireito norte-americano 30 1.9.2. Organização das Nações Unidas 31 1.9.3. Comunidade Econômica Européia 32 1.9.4. Mercado Comum do Cone Sul 33 1.10. A Evolução da legislação de consumo no Brasil 36 1.10.1.…

A REVOLTA ÁRABE SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE CIVIL DO EGITO LORENA DE ANDRADE PALMEIRA Brasília, DF 2014 LORENA DE ANDRADE PALMEIRA A REVOLTA ÁRABE SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE CIVIL DO EGITO Monografia apresentada para a obtenção do grau de bacharel em Relações Internacionais no Centro Universitário de Brasília Orientadora: Raquel Boing Marinucci Brasília, DF 2014 LORENA DE ANDRADE PALMEIRA A REVOLTA ÁRABE SOB A PERSPECTIVA DA SOCIEDADE CIVIL DO EGITO Monografia…

atual do positivismo como ciência jurídica, em solucionar os conflitos sociais face a complexidade da sociedade contemporânea e o surgimento do princípio da dignidade da pessoa humana como matriz hermenêutica da Constituição Brasileira de 1988 e como síntese do pós-positivismo no nosso ordenamento jurídico. A relevância do tema é inconteste, visto que com a crescente complexidade das sociedades modernas, cabe ao direito o papel fundamental de dar respostas concretas as…