Bobbio Norberto Estado Governo Sociedade P 53 133

direitos fundamentais e garantias, que possibilitam ao cidadão, defender-se, quando sofrer lesão ou ameaça de lesão, conforme prescrito no art. 5º, xxxv da CRFB 1988. Esse writ é uma ação constitucional de caráter civil, que se tornou fundamental na sociedade atual, com intuito de demonstrar, que o cidadão, tem garantia à verificação de dados referentes à sua pessoa e a sua exibição e retificação, quando estiverem retidos em registros públicos ou privados, e também a posição dos…

implícitos, caso se encontrem no direito pressuposto. Constatou-se, por meio de uma análise sociológica, que a solidariedade social é um fenômeno social presente em todas as sociedades e em todos os seres humanos. A solidariedade social é a interdependência existente entre cada indivíduo com os demais membros da sociedade e com esta, caracterizada pela cooperação mútua, pela igualdade de oportunidades e pela busca do bem-estar de todos. Da solidariedade social surge o princípio…

; design instrucional Carmen Maria Cipriani Pandini; Flávia Lumi Matuzawa, Karla Leonora Dashe Nunes – Palhoça: UnisulVirtual, 2005. 239 p., il ; 28 cm. Inclui bibliografia. ISBN 85-60694-00-5 ISBN 978-85-60694-00-6 1. Administração pública – Brasil. 2. Administração pública – Brasil – História. 3. Serviço público. 4. Brasil – Política e governo. I. Pandini, Carmen Maria Cipriani; Matuzawa, Flavia Lumi; Nunes, Karla Leonora Dashe. II. Título.…

da mitificação da segurança através do direito penal, pensado como prima ratio no panorama das sociedades contemporâneas, assim como a análise da possibilidade da desmitificação da segurança através da intervenção mínimo do Estado pelo direto penal. Cuida-se de um estudo interligado entre o direito penal contemporâneo e o mito sob a visão da antropologia, que aliados aos problemas ocasionados na sociedade do risco fomentada pela globalização, propõe que se analise a segurança sob o…

Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas Fundação Biblioteca Nacional Ministério da Cultura - Governo Federal Obras para o Programa Livro Aberto: modalidade implantação de Bibliotecas Públicas 2009 1 2 3 4 5 6 7 8 TOTAL AUTOR George Orwell (Adriano Espínoka e outros). RJ, COSTA, Haroldo. Maria Clara Machado ALBAULT, Corinne Afonso Romano de Sant’Anna e outros F. Scott Fitzgerald Luiz Ruffato. 9 10 Tiago de Melo Andrade Luiz Ruffato. 11 12 13 Sérgio Sant’Anna. PALMER, Joy A. PALMER, Joy A.

Militares Academia Militar das Agulhas Negras 1993 Pós-Graduação em Aplicações Militares, nível Mestrado, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais 1996 Pós-Graduação “lato-sensu” em História das Relações Internacionais, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro de 4 AGRADECIMENTOS Segundo Provérbios de Salomão, “Na multidão de conselheiros está a vitória”.1 Se algo de bom foi possível fazer neste trabalho, devo à colaboração e apoio de várias pessoas. Sou…

protegê-los. Tratase de um problema não filosófico, mas político. Norberto Bobbio 4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................................05 1 DIREITO À SAÚDE........................................................................................................06 1.1 CONCEITUAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE................................06 1.2 O ESTADO E SEU DEVER CONSTITUCIONAL DE ASSEGURAR À…

..........221 PRIMEIRA PARTE INTRODUÇAO É comum a constatação de que as novas democracias estão contaminadas pelas práticas do clientelismo, da corrupção e da arbitrariedade devido à grande concentração de poder nos vários aparatos do Estado e, portanto, são necessários novos instrumentos de controle do poder. Afirma-se que as eleições, mecanismos de escolha dos representantes, são, por excelência, os instrumentos de uma democracia representativa bem sucedida ou de uma poliarquia

fundamentais esposados pelo Brasil, na busca pela concretização dos valores do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal revela a primazia conferida ao direito à vida, à liberdade e à dignidade da pessoa humana, como pilares do Estado. Dessa forma, propiciar bem-estar ao ser humano é a razão de ser do ordenamento jurídico. Assim, cabe perquirir se, na iminência da morte, especificamente em caso de doença em estado terminal, invalidez irreversível ou quando constatada a…

poucas exceções, nossos representantes costumam comportar-se no exercício do poder como se ali estivessem para cuidar dos próprios interesses e não da coisa pública. A despeito da insatisfação que a situação parece provocar junto à boa parte da sociedade, o eleitorado não consegue transformar sua indignação em gesto efetivo no sentido de retirar da cena pública pessoas que não sabem honrar o mandato recebido nas urnas. Pelo contrário, a reeleição de maus políticos tornou-se fato…