Bobbio N A Era Dos Direitos São Paulo Campus 1992

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS Campus Universitário Petrônio Portela – Bairro Ininga – Teresina-PI CEP 64.049-550 – mpp@ufpi.edu.br – Fone (086) 32155808/3237-1221 (Fax) EDITAL Nº 01/2013 INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E MATRÍCULA PARA OS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO EM POLÍTICAS PÚBLICAS A Universidade Federal do Piauí, através da

histórico-ontológica da ética e dos direitos humanos Artur Bispo dos Santos Neto Universidade Federal de Alagoas (UFAL) A constituição histórico-ontológica da ética e dos direitos humanos Resumo: Procedendo em consonância com as reflexões desenvolvidas por Géorg Lukács e Karl Marx, o presente texto inscreve-se no horizonte de perspectivas abertas pela concepção materialista da história. Partindo do entendimento de que existe uma distinção nodal entre eticidade e direito,…

Sumário: Introdução; 1 Os direitos fundamentais; 1.1 Conceito de direitos fundamentais; 1.2 Os direitos fundamentais de primeira geração; 1.3 Os direitos fundamentais de segunda geração; 1.4 Os direitos fundamentais de terceira geração; 1.5 Os direitos fundamentais de quarta geração; 2 O estado de direito e os direitos fundamentais; 3 Os direitos fundamentais na constituição federal; 3.1 Os direitos fundamentais explícitos na Constituição Federal; 3.2 Os direitos fundamentais implícitos…

desenvolvimento, mediante análise da relação entre algumas variáveis quantificáveis selecionadas. Apesar do reconhecimento da diversidade, centrou-se a análise, no momento, em apenas dois dos fatores do desenvolvimento: o social e o econômico. Por último, são apontadas algumas conclusões. 1 Política social e desenvolvimento: conexões Esta seção apresenta, em seu início, a discussão que embasou a definição de política social a ser trabalhada no decorrer do artigo e, em seguida, a…

A TUTELA COLETIVA NO BRASIL E A SISTEMÁTICA DOS NOVOS DIREITOS HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Pós-Doutor em Direito (University of Connecticut School of Law). Mestre, Doutor em Direito e Professor Adjunto de Direito Processual (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Promotor de Justiça Titular no Estado do Rio de Janeiro. I. NOVOS DIREITOS Muito se tem falado ultimamente sobre os chamados “novos direitos”1 . A evolução social, as transformações tecnológicas, as…

especialidade da Psicologia que se relaciona com o sistema de Justiça. Psicologia Jurídica – Psicologia Forense - Psicologia Jurídica - termo mais abrangente – inclui tanto os processos nos tribunais quanto aqueles que são frutos da decisão judicial ou de interesse do jurídico ou do Direito (segurança pública, penitenciária, Conselho tutelar etc). - Psicologia Forense – psicologia jurídica dos tribunais. (PERÍCIA – limites da Pericia: conhecimento produzido a partir de um recorte da…

FACULDADE TIJUCUSSU – UNIESP CURSO DE DIREITO Francisco Edno de Almeida Gisele Fidele Correia Rodriguez Juliana Alves de Lima Paula Leonardo Ferreira Olegário Rafael Ferreira de Carvalho Roseli Barbosa Moreira Sobral Tiago Arruda Peixoto PRENOME VEXATÓRIO: POSSIBILIDADE DE MUDANÇA EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA São Caetano do Sul 2012 Francisco Edno de Almeida Gisele Fidele Correia Rodriguez Juliana Alves de Lima Paula Leonardo Ferreira Olegário…

tarefas, partimos à análise das ações que envolvem as relações entre Estados, pois acreditamos que os homens estabelecem as relações de poder entre os diversos grupos que compõe sua sociedade. Vemos que os Estados não agem de maneira diferenciada porque são espelhos dos seus cidadãos. Pelo fato de acreditarmos que o pensamento filosófico não deve se dissociar totalmente dos fatos históricos, defendemos a utilização da perspectiva filosófica conjugada à abordagem histórica, pois vemos…

SALTO PARA O FUTURO Educação especial: tendências atuais Brasília, 1999 Presidente da República Federativa do Brasil Fernando Henrique Cardoso Ministro da Educação Paulo Renato Souza Secretário de Educação a Distância Pedro Paulo Poppovic SÉRIE DE ESTUDOS / EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA SALTO PARA O FUTURO - EDUCAÇÃO ESPECIAL: TENDÊNCIAS ATUAIS Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto - Acerp Diretor-Presidente Mauro Garcia Gerente de Educação Mareia…

OS DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR Arnaldo Süssekind* I – CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O renomado jurista Dalmo Dallari considera os direitos humanos “uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana”. Sem eles, acrescenta, “a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida” (“Direitos Humanos e Cidadania”, São Paulo, Moderna, 1998, p. 7). Não existe uma definição unívoca sobre o tema,…