Bobbio N A Era Dos Direitos São Paulo Campus 1992

curso este criado em 1999, alicerçado no desejo de aporte à formação de profissionais da Engenharia Agronômica para o agronegócio do Cerrado Brasileiro, em especial o do Centro-Oeste e baseia-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996); na Resolução 1010/05 CONFEA e seus anexos I e II, que define as atribuições dos engenheiros; na Resolução CNE/CES 11, de 11 de Março de 2002, sobre Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de…

para direcionar novas pesquisas. 4- DESENVOLVIMENTO O corpo gerencial e técnico aos órgãos de controle governamental reconhece a importância aos controles internos e de sua avaliação pela auditoria pública, no entanto, na prática, ainda são poucos os trabalhos de auditoria que apresentam uma contribuição efetiva para melhoria do desenho e da eficácia desses controles. Ainda persiste certa dúvida sobre o papel da auditoria operacional frente aos controles internos de um…

O P APEL DA DEFENSORI A PÚBLICA NA TUTELA COLETIV A DE ACESSO À CRECHE E PRÉ -ESCOLA: UM DIREITO HUMANO DO NÚCLEO FAMILI AR Leonardo Scofano Damasceno Peixoto 1 Bruno Diaz Napolitano 2 Resumo: A insistente omissão estatal no fornecimento de vagas na educação infantil ensejou uma quebra de paradigma por parte do Poder Judiciário (ativismo judicial), que se atrelava por demais ao dogma da separação de poderes. A intervenção das políticas públicas, mediante provocação da…

lato sensu existe toda uma série de concepções intermediárias, que são também coerentes e legítimas do que é a bioética. Não só sobre quais são - ou deveriam ser - os conceitos, as teorias, os métodos e as estratégias da bioética, mas também sobre qual é - ou deveria ser - a extensão de seu campo de aplicação e atuação. No entanto, mesmo aceitando uma concepção "ampliada" de bioética, pode-se afirmar que algumas concepções são implausíveis, como aquela que define a bioética…

secularização; Estado e Igreja; poderes visíveis e poderes invisíveis; Direito e moral; Leviatã; Positivismo Jurídico. I. INTRODUÇÃO A secularização2 é um conceito imprescindível para descortinar as teorias do Estado Moderno. Revela em si uma estrutura dualística entre o espiritual (poder invisível) e o temporal (poder visível), entre o sagrado e o profano, entre o eterno 1 Trabalho apresentado no Iº Simpósio Universidade de São Paulo-Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de…

Castro Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Especialista em Direito Administrativo e Direito Empresarial. Vice-presidente do foro mundial de jóvenes administrativistas (México); Membro do Instituto de jovens juristas ibero-americanos, professor da Universidade Tuiuti, Facinter e Universidade Positivo, professor do MBA em Gestão Pública Alleanza, professor da Escola Superior de Advocacia OAB-PR e professor do Instituto de Direito…

PROTEÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À IMAGEM EM RAZÃO DA SUA UTILIZAÇÃO INDEVIDA: uma breve análise constitucional, legal e jurisprudencial RESUMO O uso da imagem nos meios de comunicação, a saber, nas mídias escrita, televisiva e eletrônica, entre outros meios acabou por gerar uma nova modalidade de conflitos jurídicos, ou seja, aqueles ligados ao direito à imagem. Em razão disso, tornou-se importante averiguar a natureza jurídica do direito à imagem, o seu conteúdo e o modo como tal…

pesquisa a Convenção Européia dos Direitos Humanos, também conhecida como a II Conferência Internacional de Direitos Humanos, mas para maior valoração e conteúdo, buscamos adentrar, inicialmente, no contexto da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, elaborada pela Assembléia Geral, órgão da Organização das Nações Unidas – ONU, afirma que sem liberdade não há igualdade possível e, por sua vez, sem igualdade não há efetiva liberdade. Defende os direitos humanos por sua a…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ CURSO DE HISTÓRIA PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DO CURSO DE HISTÓRIA Caicó/RN Maio de 2005 2 APRESENTAÇÃO O colegiado do Curso de História do CERES – Campus de Caicó, depois de efetivar reuniões com todo o corpo docente, alunos, ex-professores do Curso, professores das redes estadual, municipal e particular de ensino, submete esse Projeto Político-Pedagógico como parâmetro para as discussões vindouras sobre as mudanças sugeridas para o referido…

Castro Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Especialista em Direito Administrativo e Direito Empresarial. Vice-presidente do foro mundial de jóvenes administrativistas (México); Membro do Instituto de jovens juristas ibero-americanos, professor da Universidade Tuiuti, Facinter e Universidade Positivo, professor do MBA em Gestão Pública Alleanza, professor da Escola Superior de Advocacia OAB-PR e professor do Instituto de Direito…