Baixar A Parcela Correspondente Aos Ativos Inutilizados C

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 5ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL Leis e Atos Normativos das Profissões de Fisioterapia e d e Te r a p i a O c u p a c i o n a l 4ª Edição 2011 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 5ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL Circunscrição: Estado do Rio Grande do Sul Sede: Porto Alegre-RS Av.Palmeira, 27/403 CEP: 90470-300 Fone/Fax: (51)3334.6586 crefito5@crefito5.org.br www.crefito5.org.br Seccional:…

levantamento em banco em que não haja a firma do respectivo signatário. Art. 2º - Os levantamentos de depósitos judiciais em favor da Fazenda nacional, relativamente a custas ou despesas judiciais, serão expedidos em nomes desta, acompanhados da guia correspondente ou, se impossível, em nome do serventuário da própria Junta de Conciliação e Julgamento, a quem caberá o recolhimento do valor levantado no prazo de 24 horas, contado do referido recebimento. Parágrafo único - Ao Diretor…

poena sine lege praevia (proibição da edição de leis retroativas que fundamentam ou agravem a punibilidade) b) nullum crimen, nulla poena sine lege scripta (proibição da fundamentação ou do agravamento da punibilidade pelo direito consuetudinário); c) nullum crimen, nulla poena sine lege stricta (proibição da fundamentação ou do agravamento da punibilidade pela analogia); d) nullum crimen, nulla poena sine lege certa (a proibição de leis penais indeterminadas). Princípio da…

de normas eleitorais,além das Súmulas do TSE, podem ser consultados em www.suspensa.brturbo PROJECTO EDITORIAL © 2002 Gustavo Becker Todos os direitos desta edição reservados PROJECTO EDITORIAL projecto@brturbo.com EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E C APA GERAÇÃO BECKER, Gustavo, Código Eleitoral: anotado e manualizado. 2. a ed. Gustavo Becker e Octavio Mendonça Telles. São Paulo: Geração, 2002. 272p. ISBN 85-88401-20-7 1. Eleições 2. Legislação – Brasil I. Título CDD 341.280-981…

certo, em quantidades corretas, no local certo e no tempo adequado. Toda a operação de Merchandising está voltada para as necessidades do mercado, isto é, para a demanda dos consumidores pelos produtos, e assim, de suas possibilidades comerciais. C - Canais de Distribuição É o Processo de transferência de mercadorias do produtor para o consumidor. Esta transferência pode dar-se através de diversos canais. Determinar os canais mais adequados para a colocação das mercadorias no…

por propósito o preparo e o emprego da Força para o cumprimento de sua destinação constitucional e de suas atribuições subsidiárias. Art. 5º O Comando do Exército compreende suas OM, suas instalações, seus equipamentos e seu pessoal em serviço ativo ou na reserva. Art. 6º A organização pormenorizada do Comando do Exército é regulada por legislação específica. Art. 7º O Comandante do Exército, nomeado pelo Presidente da República, exerce a direção e a gestão do Exército, no âmbito…

precariamente, estão obrigados a manter o Livro de Receitas e Despesas. § 1º Uma vez feito o lançamento de saída (pagamento) de valores recebidos para repasse a terceiros (por exemplo: aquisição de selos FUNARPEN), no livro deve haver, necessariamente, o correspondente lançamento de entrada (recebimento) da importância respectiva no caixa da Serventia, tudo devidamente discriminado. § 2º Deverão ser consignadas apenas as despesas diretamente relacionadas ao serviço, não sendo possível o…

contribuições, as quais, desde que fundamentadas e pertinentes, serão aproveitadas numa próxima edição. Eng° Chequer Jabour Chequer Coordenador do Instituto de Pesquisas Rodoviárias Endereço para correspondência: Instituto de Pesquisas Rodoviárias A/C Divisão de Capacitação Tecnológica Rodovia Presidente Dutra, Km 163, Centro Rodoviário, Vigário Geral, Rio de Janeiro CEP – 21240-000, RJ Tel/Fax.: (21) 3371-5888 e-mail: ipr@dnit.com.br LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 -…

...................................................................................................... 25 4.2 B ............................................................................................................................. 33 4.3 C ............................................................................................................................. 37 4.4 D ................................................................................................................

Capítulo V – Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual (arts. 227 a 232) Capítulo VI – Do ultraje público ao pudor (arts. 233 e 234) Capítulo VII – Disposições gerais (arts. 234-A a 234-C) TÍTULO VII – DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Capítulo I – Dos crimes contra o casamento (arts. 235 a 240) Capítulo II – Dos crimes contra o estado de filiação (arts. 241 a 243) Capítulo III – Dos crimes contra a assistência familiar (arts. 244