B Qual O Papel De Cada Um Desses Marcos Para A Responsabilização Da Sociedade

9605/98, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que estabeleceu em seu artigo 3º a responsabilidade penal da pessoa jurídica e determinou quais são as sanções compatíveis com sua natureza. Apesar de claro na legislação brasileira, a aplicação prática desse instituto enfrenta algumas dificuldades teóricas e a resistência dos juristas conservadores às mudanças de paradigmas. Muitos alegam que a idéia de punição da pessoa jurídica é manifestamente incompatível com a teoria do delito…

estratégia estatal entre interesses conflitivos. O processo de globalização que está em curso provoca profundas mudanças em vários setores da sociedade em um movimento acelerado de reorganização e reordenação social, cultural e institucional subordinado em linhas gerais à economia. Um dos maiores desafios a ser, enfrentado nesse processo está na identificação do papel a ser desenvolvido pelo Estado-nação, pois esse tem perdido gradativamente algumas de suas prerrogativas – tanto…

que, segundo Mattoso e Pochmann (2000), é caracterizado, entre outros fatores, pelo aumento do desemprego, ganham força algumas formas de organizar o trabalho que possibilitam sustento e sobrevivência, mas também realização, forma de inserção na sociedade, reconhecimento, dignidade e cidadania. Entre as diversas formas de estruturação do trabalho, estão as cooperativas ou associações que, vêm se impondo como recurso fundamental para a inclusão de pessoas no mercado de trabalho.…

brasileiro Corporate governance: an analysis of its evolution and drives on brazilian capital market SOLANGE PAIVA VIEIRA* ANDRÉ GUSTAVO SALCEDO TEIXEIRA MENDES** RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar os impactos da democratização das sociedades, com a participação mais ativa dos acionistas e a descentralização das decisões com o aumento da autonomia das diretorias, no mercado brasileiro e suas empresas. É feita uma abordagem histórica da evolução da governança…

bullying escolar, apontando conceitos, características, formas e as pessoas envolvidas nesta agressão. Após, serão analisadas as responsabilidades civil dos pais dos menores e da escola envolvidos nessa agressão, verificando qual a responsabilidade de cada um e o dever de indenizar a vítima, sob o prisma da Responsabilidade Civil Objetiva disposto no atual Código de Processo Civil Brasileiro. Palavras-chave: bullying, violência nas escolas, agressões a criança e ao adolescente,…

dentre eles a accountability e a transparência, dentre outros. Assim, esta pesquisa procurou explorar a correlação entre os princípios e elementos de Governança Corporativa e a nova medotologia surgida na gestão pública, sob a ótica do impacto de cada um destes nas avaliações demandadas durantes as Auditorias de Avaliação da Gestão. Diante disto, e tendo em vista as condicionantes impostas pelo TCU para apresentação das prestações de contas do erário, verificou-se uma significativa…

o administrador público estará a cada tempo direcionado ao planejamento e ao controle. Com a realização deste trabalho para os membros destes grupos que atuamos como agentes públicos ficamos otimistas ao fazer um estudo detalhado da Lei Responsabilidade Fiscal e torcemos muito para que a aplicação da mesma seja mais contundente e que os órgãos de controle externo e fiscalização tais como TCE, MP e CGU façam valer cada mais a execução da mesma afastando da sociedade os gestores que tenha…

programas de combate à pobreza. No debate atual sobre os programas focalizados, como o Programa Bolsa Família, há diferenças significativas a serem analisadas, pois se de um lado a ênfase na mulher interfere no potencial das políticas públicas pelo “papel” que desempenha na família, de outro deve ser considerado, sobretudo a ênfase em direitos, na constituição da mulher como sujeito e sujeito participativo nas construções das políticas públicas. O que chama atenção é que o fato das…

................................................................................................................. 23 Palavras Chaves: ............................................................................................................. 23 Marco Conceitual ............................................................................................................. 23 1. - Introdução ...........................................................................................................

É não ver o futuro que nos convida... Pablo Neruda 7 RESUMO Todos os relacionamentos afetivos envolvendo homens e mulheres são baseados em amores eternos e, quase sempre frutificam. Esse é o sonho das pessoas, mas a realidade é bem diferente. Cada vez mais aumenta o número de separações e divórcios no Brasil. Ao optarem pela separação, iniciam-se os problemas com a prole. Quem fica com quem? Quem paga o que? Como e quando ocorrerão as visitas do genitor que não detêm a guarda dos…