B Qual O Papel De Cada Um Desses Marcos Para A Responsabilização Da Sociedade

conseqüências que os mesmos proporcionam às vítimas, no aspecto patrimonial, emocional e psicológico, alcançando assim também suas famílias, bem como o impacto que estes eventos causam na credibilidade e confiabilidade que o ente público tem junto a sociedade, no âmbito da segurança, tranqüilidade e bem estar social, buscando assim uma solução justa e adequada para todos esses conflitos. O tema ora proposto é de longo tempo, motivo de grande discussão entre os estudiosos do Direito,…

OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse Público A Lei 9.790/99 como Alternativa para o Terceiro Setor 2ª Edição (revista e ampliada) Exemplares deste livro podem ser solicitados no endereço: Conselho da Comunidade Solidária Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 4º andar E-mail: mariaclc@planalto.gov.br Este livro também está disponível em: www.comunidadesolidaria.org.br www.mj.gov.br/snj/oscip.htm E-mail para informações sobre a qualificação: oscip@mj.gov.br Brasília -…

ocidentais, onde a OECD realizou estudos que comprovaram que a forma como era gerida a res publica proporcionava o desenvolvimento daqueles países. A governança no setor público fundamenta-se nos princípios da liderança, do compromisso, da responsabilização (accountability), da transparência e da integridade, fundamentados e constituídos na complexidade do setor público. O estudo tem como objetivo identificar as práticas de boa governança adotadas pelas empresas públicas vinculadas…

OS MUNICÍPIOS E A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Taciana Neto Leme* As políticas públicas de meio ambiente são competência comum de todos os entes federados e devem envolver a sociedade, tal como prevê a Constituição Federal. O arranjo institucional previsto para a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que enfrenta limitações na sua implementação, as quais serão discutidas no presente trabalho. Um dos gargalos do sistema é…

estágio e da inquietação diante das ações que norteiam o sistema público de saúde. Diante dos diversos problemas na sociedade caracterizados por questões políticas, econômicas e sociais e tendo como base o início do Serviço Social, o desenvolvimento de suas práticas na sociedade, seus modelos de intervenção e seu objeto de estudo que é a questão social tão presente na sociedade nos dias de hoje, a política de saúde apresenta inúmeros avanços em seu processo de construção, porém tem…

Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Fortaleza- SEMAS. 2 Professora da Universidade Estadual do Ceará – UECE, mestra em Políticas Públicas e Sociedade – MAPPS / UECE e doutoranda em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará - UFC 3 Assistente Social e mestranda em Políticas Públicas e Sociedade – MAPPS / UECE. Bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP. 1 trabalhistas. Aliado a esses…

regulatória da última década, à luz de outras reformas historicamente implementadas no Brasil. Para isso, inicialmente, é apresentada uma breve trajetória do processo de criação das agências reguladoras e discutido o papel regulatório do Estado. Em seguida, é analisado o marco regulatório, destacando-se as vulnerabilidades deste último e diferenciando dois movimentos principais: a política regulatória e as medidas de flexibilização da gestão pública. Visando inserir a análise da…

nomes da literatura, como Hobbes, Rousseau, Locke, Marx, entre outros. E não é à toa: ao longo desses muitos séculos, ainda não foi encontrada uma forma de administrar os bens públicos que não sofresse críticas severas de diversos segmentos da sociedade. No Brasil, apesar dos grandes avanços no trato dos bens públicos ao longo do tempo, ainda se está longe de uma forma ideal de se administrar. A cada ano, esse interesse pela Administração Pública aumenta, e o foco deste trabalho é…

.......................................... 21 3.2 DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ....................................................................................................... 34 4 SOCIOEDUCAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO....................................................38 4.1 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL .................................................... 38 4.2 A LEGALIDADE NA IMPOSIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ................ 43 5…

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS AMBIENTAL: O BRASIL E A DEVASTAÇÃO AMAZÔNICA. POR DANO Ernesto Roessing Neto1 Universidade Federal do Amazonas, Manaus - AM RESUMO Este artigo tem o objetivo de investigar a possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro por danos ambientais sobre a Amazônia. Para tanto, faz-se uma abordagem sobre as especificidades do Direito Internacional, posteriormente analisa-se o instituto da responsabilidade internacional dos…