Ação Fgts Tr

domiciliado à XXX, Lauro de Freitas - Bahia., por seu Advogado que ao final assinam constituídos na forma do mandado em anexo e que recebe as intimações no endereço XXX, vem perante V. Exa., respeitosa e tempestivamente apresentar CONTESTAÇÃO a ação proposta pelo Sr. XXX, parte já qualificada no processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: 1. DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR 1.1. O Autor vendeu ao Réu um imóvel…

anotações, deve ser devolvida ao funcionário no prazo máximo de 48 horas, sob pena de processo administrativo – Art. 29 caput e &3º CLT . Sendo vedadas anotações desabonadoras à conduta do emprego, ensejando inclusive possibilidade de ajuizamento de ação pleiteando dano moral. 2.2 - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL - ASO Os exames médicos são obrigatórios na admissão, na demissão e periódicos. Na admissão é requisito imprescindível, uma vez que através dele se verifica a…

essas ações, apenas no primeiro semestre de 2011 foram contratados R$ 9,5 bilhões em obras, das quais 80% estão em andamento.O acesso à energia elétrica, outro objetivo contido neste eixo, será viabilizado por meio do Programa Luz Para Todos, em uma ação integrada com o Plano Brasil Sem Miséria. A meta é realizar 813 mil ligações até 2014. Deste total, 257 mil ligações atenderão ao Brasil sem Miséria, ao ajudar pessoas em situação de extrema pobreza. O programa já fez 132 mil ligações…

BASE SALARIO CONT. INSS FGTS DO MÊS BASE CALCULO IRRF FAIXA IRRF 300,00 300,00 13,16 300,00 1 DECLARO TER RECEBIDO A IMPORTANCIA LIQUIDA DESCRIMINADA NESTE RECIBO ___/___/___ _____________________________________________________________ DATA ASSINATURA DO FUNCIONARIO FGTS 8% R$ 13,16 …

características: Rentabilidade: - Para depósitos efetuados até 03/05/2012, a rentabilidade será de 0,5%a.m. mais a TR. - Para depósitos efetuados a partir de 04/05/2012, a rentabilidade seguirá as premissas abaixo: . Quando a Taxa Selic for igual ou superior a 8,5% a.a., a rentabilidade será de 0,5% a.m. mais TR. . Quando a Taxa Selic for menor que 8,5% a.a., a rentabilidade será de 70% da Taxa Selic mais TR. Rendimentos creditados mensalmente para pessoa física; Rendimentos isentos de…

do empregado com numero e série da CTPS. • Da de admissão. • Cargo ou função. • Remuneração e forma de pagamento. • Local e horário de pagamento. • Concessão de férias. • Identificação da conta vinculada do FGTS e da conta do PÍS / PASEP. O registro de empregados deverá está sempre atualizado enumerado sequencialmente, cabendo ao empregador ou seu representante legal a responsabilidade das informações nele contida. 4. CONTRATOS DE TRABALHO

acima de 750 m²; II - independente da área, quando esta apresentar risco no qual necessite de sistemas hidráulicos de combate a incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, CO2 e outros); III - que necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de um incêndio; IV - locais de reunião de público com população acima de 100 (cem) pessoas; V - onde haja necessidade de comprovação da situação de isolamento de risco entre edificações e área de risco,…

arquitetônico de uma casa social..........................15 Figura 01 – Planta baixa de casa do programa MCMV.............................................16 LISTA DE SIGLAS BNH – Banco Nacional de Habitação COHAB – Companhia habitacional FGTS – Fundo de Garantia por tempo de serviço PAC – Programa de Aceleramento de Crescimento MCMV – Minha casa, minha vida SFH – Sistema Financeiro Habitacional RIDE – Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.…

material (no caso dos bens) ou imaterial (no caso dos serviços). Constitui-se na fase final do processo produtivo, precedido pelas etapas da produção, distribuição e comercialização. 10 Valor mobiliário ou título financeiro é um título de propriedade (ação) ou de crédito (obrigação), emitido por um ente público (governo) ou privado (sociedade anônima ouinstituição financeira), com características e direitos padronizados (cada título de uma dada emissão tendo o mesmo valor nominal ou a…

TRABALHISTAS 2.1.1 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (CTPS) É um dos únicos documentos a vida funcional do trabalhador, garantido o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. Diferente para brasileiros e estrangeiros, com sistema informatizado que permite a integração nacional dos dados, emitida para todos os solicitantes com idade igual ou superior a 14 anos. 2.1.2 EXAME ADMISSIONAL Atestado de…