Ação Fgts 1999 A 2014

SUBSTITUIR O ÍNDICE DE CORREÇÃO APLICADO À SUA CONTA VINCULADA DO FGTS (TAXA REFERENCIAL – TR) PELO ÍNDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR – INPC OU PELO ÍNDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA. QUALIFICAÇÃO Autor Naturalidade Estado Civil Profissão Nome do Pai Nome da Mãe Identidade CPF Endereço Cidade CEP Telefone RÉU CAIXIA ECONOMICA FEDERAL - CEF FATOS O (a) Autor (a), conforme extrato analítico do FGTS anexo possui depósitos de _______ a…

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA ª. VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL: Procedimento do Juizado (FGTS – Alteração do índice de remuneração) Autos nº , já qualificado(a), nos autos do Procedimento em evidência onde contende com a Caixa Econômica Federal – CEF, não se conformando com a r. sentença de fls. que com fundamento julgou improcedente a demanda, vem, tempestivamente, da mesma recorrer como de fato RECORRE para a E. Turma Recursal de São Paulo, o que faz

portador do RG XXXXX, filho de XXXXX e XXXXXX, domiciliado na rua XXXX, bairro XXXXXX, cidade de XXXXXX, CEP. 31170-100, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., através de seus procuradores, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos…

SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente…

DECISÃO/DESPACHO Requerente: Lidiane Barros de Souza Borges Referência: PAJ nº 2014/010-00452 – 2º Ofício 1. Em 12/02/2014 a Sra. Lidiane Barros de Souza Borges, compareceu a esta unidade da DPU para requerer assistência jurídica cuja pretensão consiste em pleitear a revisão dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional o Taxa Referencial (TR), taxa incidente sobre os precatórios, não

GRUPO CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA Macapá-AP 2014 1 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRODUÇÃO DE TEXTO INTERDISCIPLINAR EM GRUPO CONTABILIDADE EMPRESARIAL E TRABALHISTA Trabalho do Curso de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito para a obtenção de média semestral na disciplina de Produção Textual em Grupo. Macapá-AP 2014 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................

respeitosamente à presença de V. Exª. através do seu procurador, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, estabelecida na Cidade de Joinville/SC, na Rua João Colin nº 570, CEP 96015-000, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: 1- FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS criado pela Lei 5.107/66 e atualmente regido pela Lei nº…

organizações sindicais, salário família, salario maternidade, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e as obrigações acessórias vinculadas ao Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Diante disto, enfatiza o problema de pesquisa deste artigo: Qual a relevância da gestão…

publicações decorrentes deste processo, que poderão serem recebidas nos endereços eletrônico: e-mail: dra.arleteottoni@gmail.com ou no e-mail: ottoni.adv@superig.com.br, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS DE 1999 A 2013 – 88,3% em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma a parte autora…

de sua procuradora infra assinada , interpor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: Dos fatos e do direito O Autor, conforme extratos analíticos do FGTS colacionado abaixo, possui depósitos de janeiro…