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FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE

A GESTÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS E DAS OBRIGAÇÕES VINCULADAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL NA PREVENÇÃO E REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA. estudo de caso na empresa.... 1

Giane Lemos Fernandes
Gracielle Araújo Lima Jeruza Cristina Ferreira da Silva
Marcus Vinicius Xavier dos Santos2

RESUMO:
O tema deste artigo é a gestão dos encargos sociais e das obrigações acessórias na prevenção e redução do passivo trabalhista. O objetivo desta pesquisa é identificar possíveis erros dentro do departamento de pessoal nas rotinas mensais e rescisão do contrato de trabalho. Quando por erro ou desconhecimento não apuram e recolhem os encargos sociais. Ressaltar também quanto a entrega das obrigações acessórias vinculadas. Os instrumentos aplicados a essa pesquisa serão: pesquisas bibliográficas, consulta em livros, artigos e internet.
PALAVRAS–CHAVE:
Passivo trabalhista, encargos sociais, obrigações vinculadas.
1 INTRODUÇÃO
As organizações no cenário atual enfrentam diversas dificuldades de sobrevivência no mercado, devido as exigências e constantes processos de mudanças na legislação, em meio a tantas dificuldades é relevante que as instituições levem em consideração a importância da gestão do departamento pessoal, como forte aliada na redução e prevenção do Passivo Trabalhista. (KIMURA, 2008).
Segundo Ranieri (2011) é importante para o gestor de departamento de pessoal o conhecimento sobre a legislação trabalhista, pois cabe a este ter o conhecimento de suas atividades, comportamento e postura, formando assim uma equipe consolidada e alinhada aos valores da organização. O conhecimento é necessário para evitar erros na elaboração de folhas de pagamentos, pagamentos indevidos e recolhimentos fora de conformidade com a legislação vigente.
De acordo com o SEBRAE (2012, s/p), o passivo trabalhista é “sempre que uma empresa ou um empregador pessoa física deixam de cumprir um direito trabalhista ou deixam de